Os contratos de locação de imóveis urbanos em geral são regidos pela Lei 8.245/91 – Lei do Inquilinato, a qual dispõe sobre as regras gerais aplicáveis a tais contratos, e regras especiais a depender da espécie do imóvel locado e
A discussão a respeito da impenhorabilidade ou não do salário do reclamado, quando pessoa física ou em caso de despersonalização da pessoa jurídica é de longa data, sendo que o Judiciário, na maioria dos casos, tem recusado o pedido de
O que é o Milagre da Contribuição Única? O Milagre da Contribuição Única era uma técnica descoberta pelos estudiosos do Direito Previdenciário, que poderia triplicar o valor da sua aposentadoria, dependendo do caso. O dispositivo que abriu essa brecha para
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A cada nova crise econômica, cresce o número de pessoas no Brasil que perdem sua fonte de renda e, por consequência, a família corre o risco de perder a moradia. A garantia à moradia sempre foi uma preocupação do Estado,
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Recentemente foi publicada a obra, Assédio Sexual no Ambiente de Trabalho: uma análise à luz dos direitos das mulheres”, de autoria de Sarah Batista Santos Pereira. A obra, conta com o prefácio do professor Bruno Ferraz Hazan. A obra conta
Entender e saber diferenciar a sociedade limitada da sociedade anônima é imprescindível para qualquer empresário que está iniciando o seu negócio. Você sabe dizer qual é a diferença entre elas? Quando uma empresa é LTDA ou S.A? São diversas as
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