O Novo marco regulatório dos seguros no Brasil
O Brasil acaba de aprovar o novo marco legal dos seguros, a Lei n. 15.040, de 9 de dezembro de 2024. A lei tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 29/2017, aprovado em junho pelo Senado, com a
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O Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 5737 declarou inconstitucional a regra de competência do Código de Processo Civil (CPC/2015) que permitia que os estados e o Distrito Federal pudessem responder a ações em qualquer comarca do país. Seguindo o
A China tem se destacado significativamente no cenário global de inteligência artificial (IA), emergindo como uma potência líder em pesquisa, desenvolvimento e aplicação dessa tecnologia. Este artigo explora os avanços recentes, os benefícios decorrentes e os desafios enfrentados pela China
O artigo de hoje pode ser considerado uma sequência da publicação do mês passado,1 em que se abordou o Decreto n. 12.304/2024, e o Plano de Integridade e Combate à Corrupção – 2025/2027, que é uma iniciativa multiministerial do governo,
1. INTRODUÇÃO No presente século, o mundo experimentou sua Quarta Revolução Industrial, intimamente ligada à transformação digital. Dentre suas principais inovações, podem ser elencadas as máquinas com inteligência artificial, os sistemas de armazenamento em rede e em nuvem e os
INTRODUÇÃO A partir de uma abordagem metodologia indutiva, a presente reflexão analisará o caso em que se decidiu sob a natureza jurídica do intervalo para recuperação térmica, assim como de que forma será o pagamento destas, em caso de supressão
Os contratos são instrumentos fundamentais nas relações comerciais e empresariais, definindo direitos, deveres e responsabilidades das partes envolvidas. Para garantir a segurança jurídica e evitar conflitos, é essencial compreender e elaborar adequadamente suas cláusulas principais. Neste texto, abordaremos as cláusulas
Um dos objetivos essenciais desta coluna é a elucidação sobre a natureza das questões de gênero no âmbito social, as quais decorrem em tratamentos díspares e desvantajosos às mulheres em suas interrelações com o gênero oposto. Justamente pela identificação do
As discussões acerca das masculinidades nos fazem compreender que há, nos limites do gênero, enquanto categoria política, uma memória moderna e colonial. Trata-se de uma formulação de poder que anseia, de modos multiarticulados, compor uma hierarquia entre grupos sociais, retroalimentar
A humanidade se encontra diante de um divisor de águas histórico, marcado pela ascensão vertiginosa da Inteligência Artificial (IA). Essa revolução tecnológica não apenas reconfigura a dinâmica dos conflitos armados, mas também desafia os próprios alicerces do Direito Internacional Humanitário
