Proteção de Dados Pessoais

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Apagão Cibernético em 2024

O mundo experimentou um apagão cibernético global, nesta dia 19 de julho. “A pane cibernética ocorrida na manhã desta sexta-feira que paralisou computadores em todo o mundo interrompeu serviços que vão desde check-in de aeroportos até consulta de prontuários em

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Governança de Dados e Inteligência Artificial Ética

No mês de Maio deste ano de 2.024., tratei da Governança da Inteligência Artificial, e nesse mês de Julho, irei tratar da Governança de Dados, posto ser imprescindível para uma IA for Good, IA Ética e não discriminatória (ressalvada quando

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O Doce da Metodologia: Descomplicando a Pesquisa Jurídica

Em atividade realizada em sala de aula, as docentes responsáveis pela condução da turma desafiaram os alunos a responder (ou dissertar) sobre os pequenos e doces recadinhos inseridos nos bombons. A partir daquele momento, cada aluno receberia uma unidade para

eleição

O assédio eleitoral no âmbito das relações empregatícias

O Tribunal Superior do Trabalho, no início de junho, publicou o acórdão do Recurso de Revista AIRR nº 195-85.2020.5.12.0046, que abordou, especificamente, a prática de assédio eleitoral, no contexto das relações trabalhistas.1 Trata-se de um Acórdão extenso, em que a

preso

As recentes restrições à concessão da saída temporária

A recente Lei Federal n. 14.843/2024, em vigor desde abril, ao alterar a Lei n. 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP), dentre outras medidas, impôs severas restrições à concessão à saída temporária, benefício legal instituído em favor de condenados

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