No mundo jurídico, é comum que consumidores enfrentem dificuldades ao tentar exercer seus direitos, especialmente quando se trata da troca de produtos. Este artigo se propõe a esclarecer o que pode ser feito quando uma loja se recusa a trocar
A Era Digital e o Assédio de Consumo Na era digital, onde a tecnologia se tornou a ponte essencial entre empresas e consumidores, surgiram inúmeras oportunidades de interação. No entanto, junto com essas oportunidades, emergiu uma prática insidiosa e invasiva:
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito fundamental dos trabalhadores brasileiros, instituído pela Lei nº 8.036/1990. Este fundo visa proteger o trabalhador em situações como demissão sem justa causa, doenças graves ou até mesmo na
Qual é o papel das organizações internacionais, regionais e locais, públicas e privadas no oferecimento de cooperação em prol de políticas inclusivas, através de parcerias e atuações democráticas impulsionando a população no de combate às discriminações? O Direito Internacional em
Quando uma empresa se recusa a devolver o dinheiro de um consumidor, seja por um produto defeituoso, serviço não prestado ou qualquer outra razão, é crucial saber quais são os seus direitos e quais medidas podem ser tomadas para resolver
Com a criação do Portal Jurídico Magis pela AGEJ – Associação Guimarães de Estudos Jurídicos, o portal está consolidando um time de colunistas que se prestam a analisar praticamente todo o espectro do Direito por meio de algumas das temáticas
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Resumo Este artigo objetiva entender como imigrantes bolivianos se organizam para estabelecer suas sociabilidades e garantir suas sobrevivências na região de fronteira. Esta pesquisa foi desenvolvida em Corumbá, MS, Brasil. Partimos do pressuposto que os bolivianos possuem distinções profundas entre
Os órgãos de segurança pública, previstos em nosso ordenamento jurídico, estão elencados no art. 144, caput da Constituição Federal, apresentados em uma classificação meramente didática nos incisos I a VI. Diversamente do que é expresso no caput do art. 144
No âmbito jurídico, a compreensão de conceitos técnicos é essencial para a correta aplicação do Direito. Um desses conceitos é o da “preclusão”, que se mostra fundamental para a garantia da ordem processual e para a proteção dos direitos das
