A Lei n. 13.185 de 2015, conhecida como Lei de Bullying, define tal violência como física ou psicológica, intencional e repetitivo sem motivação evidente, praticada por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, objetivando intimidar ou agredir a vítima,
A lentidão dos processos judiciais é uma marca registrada do sistema processual brasileiro. Não é incomum relatos de pessoas que, ao terem seus direitos violados, hesitam em buscar o judiciário em razão da sua morosidade. Inclusive, essa lentidão se mostra
Com a criação do Portal Jurídico Magis pela AGEJ – Associação Guimarães de Estudos Jurídicos, o portal está consolidando um time de colunistas que se prestam a analisar praticamente todo o espectro do Direito por meio de algumas das temáticas
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Em 2023 foi lançada a obra “Sociedades Anônimas do futebol e compliance criminal“, de autoria de José Luiz de Moura Faleiros. O referido autor é Desembargador (TJMG), Professor universitário (Direito Processual Penal e Direito Penal), e Membro associado do IBCCrim.
Introdução A revolução tecnológica e a ubiquidade da internet transformaram profundamente a sociedade contemporânea, trazendo consigo inúmeros benefícios, mas também desafios que demandam a atenção do ordenamento jurídico. No âmbito da proteção à infância e adolescência, um desses desafios é
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Com alteração desde 2022 quanto a sua nomenclatura, o Estatuto da Pessoa Idosa é uma legislação onde estão destacados os direitos das pessoas idosas e dos deveres dos demais agentes estatais e privados para com elas. A alteração do nome
Com o advento da pandemia de Covid-19, observou-se uma significativa mudança nos padrões de consumo, particularmente no que diz respeito às transações comerciais realizadas por meio da internet. O aumento expressivo das compras online durante esse período resultou em uma
Hodiernamente, o mercado de trabalho experimenta uma série de adversidades antes não vistas, nem mesmo pensadas, haja vista que a singularidade e os desafios da modernidade do mundo corporativo, há muito não discutem (apenas) os vetustos problemas que outrora eram
