Proteção de Dados Pessoais

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(Over)sharenting e os influenciadores mirins

Os influenciadores digitais, personalidades do momento, são definidos como indivíduos que exercem grande influência sobre determinado público-alvo, possuindo a habilidade de criar e moldar opiniões, bem como conceber padrões comportamentais por meio de diálogos diretos com seus seguidores. Com massiva

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Origens da teoria jurídica da privacidade

Jean é um entusiasmado estudioso de meados do século XVIII. Sua luta é contra o absolutismo que reputa por atrasado, medieval e irracional. Possui o pensamento revolucionário (para a época) de que as estruturas políticas devem ser representações do povo,

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Uma mensagem para o menino Mathew

Na última segunda-feira eu me deparei, por meio das redes sociais, com um episódio que ocorreu na sexta-feira passada, dia 16 de setembro de 2022. Fui surpreendido com o choro de Mathew, um menino de 5 anos que, atravessado pelos

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A guerra fiscal e seus impactos aos cidadãos – parte III

Caras leitoras e leitores, Na coluna passada discutimos sobre os impactos socioeconômicos do indesejado fenômeno da guerra fiscal no Brasil. Na coluna de hoje, estudaremos como os tribunais brasileiros, principalmente o Supremo Tribunal Federal, vêm lidando com a guerra fiscal,

direito, balança da justiça, sopesamento de direitos

O Gargalo da Judicialização para o Empresário Brasileiro

Não é segredo que a judicialização é um dos grandes gargalos do empresariado brasileiro. No entanto, se antes os conflitos chegavam com muito menos instrumentos de filtros ao judiciário, o que é bem mais burocrático tanto para a empresa quanto

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Mulher na política e direitos humanos

INTRODUÇÃO O estudo da mulher no âmbito social e na política merece destaque e perpassa desde os direitos fundamentais, direitos humanos até o marco histórico de evolução das mulheres na política. Os direitos fundamentais da pessoa destinam-se a todos os

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