Proteção de Dados Pessoais

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Direito à desconexão

A utilização do aplicativo de comunicação imediata, atualmente, como por exemplo WhatsApp, Telegram, dentre outros, é  geral e irrestrita, inclusive no ambiente laboral. Por inúmeras vezes, até mesmo os gestores, organizam seus subordinados em grupos, para facilitar a comunicação, além

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Quem é considerado segurado facultativo baixa-renda?

INTRODUÇÃO É bem provável que você já tenha ouvido falar sobre o segurado facultativo de baixa-renda. E se eu disser que esses segurados contribuem para o INSS com uma alíquota menor quando comparados com os demais segurados, você acreditaria? Para

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O divórcio não é o fim da família, põe fim a conjugalidade

Desde 1977, com a aprovação da Emenda Constitucional nº 9, apresentada por Nelson Carneiro (Senador da República), surgiu no Brasil a possibilidade de cindir por completo o casamento. Logo no início, após a regulamentação do divórcio pela Lei nº 6.515/1977

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‘E’ de Meio Ambiente: o significado de environmental no ESG

O ESG é uma sigla que significa “Environmental, social & governance”, e trata de práticas que devem ser adotadas pelas empresas, para ampliar sua responsabilidade social. Em tradução livre, o conjunto de letras significa meio ambiente, social e governança (corporativa).

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Como ocorre o Desagravo Público?

Dando continuidade às postagens referentes a procedimentos internos que podem cair na prova da Ordem dos Advogados do Brasil (“OAB”), trataremos sobre o Desagravo Público. O Desagravo Público é um ato em defesa da advocacia previsto nos artigos 18 e

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