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A reforma na Lei de Improbidade Administrativa, consubstanciada pela Lei 14.230/21, alterou profundamente a sistemática da tutela dos atos ímprobos, seja em razão das condutas tipificadas como ilícitas, seja no elemento volitivo exigido para tanto ou mesmo nas especificidades processuais
O QUE É A CARÊNCIA? Em resumo, carência é o tempo mínimo de meses pagos ao INSS para que o segurado tenha direito a alguns benefícios previdenciários. Lembra de quando você contrata um plano de saúde, por exemplo? Você deverá
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Em tempos líquidos, de relacionamentos fluídos, é cada vez mais comum que os solteiros se conheçam e iniciem um relacionamento por aplicativo ou rede social (na forma virtual), que funciona como uma vitrine de possibilidades, refletindo uma nova forma de
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Para Misabel Derzi, Thomas Bustamante e Valter Lobato Com profunda alegria e elevadíssima honra, inauguramos a presente coluna, intitulada “Um Tributo ao Direito”. Desde já, o autor agradece o convite formulado pelo Portal Magis para integrar este seleto grupo
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