PROLEGÔMENOS SOBRE A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 125 No dia 15 deste mês, foi promulgada a Emenda Constitucional n. 125, alterando o art. 105 da Constituição Federal, incluindo os §§ 2º e 3º, instituindo, no recurso especial, o requisito da relevância
Para que haja um tratamento de dados lícito a LGPD estabelece uma série de bases legais, tantos para dados pessoais como para dados pessoais sensíveis. Em linguagem popular seria a “justificativa” para a extração dos dados. O que faremos nos
A situação prisional brasileira se encontra em crítico estado, não sendo novidade o fato de que diversas unidades prisionais encontram problemas relacionados à superlotação,1 saúde precária, falta de higiene, abusos de terceiros e de entes governamentais, má administração pública, etc.,
Sobre o que é natural ao ser humano existem inúmeras teorias. O consenso quanto a uma teoria derradeira é um fracasso. No entanto, há um preceito legalmente adotado de que existe um mínimo existencial que dá forma à humanidade e
As novas tecnologias nos ajudam a ver o tanto que público e privado são categorias desgastadas. É claro que o olhar crítico das feministas e do movimento negro já há muito questionam a imaginária barreira, da utopia liberal, que divide
Caras leitoras e leitores, Dando sequência à nossa nova série acerca da guerra fiscal e dos seus impactos diretos aos cidadãos, vamos elucidar hoje no que consiste este fenômeno tributário, como ele ocorre no âmbito estadual e no âmbito municipal
Basicamente, o mercado em si aponta uma questão: o profissional a ser contratado exige uma qualidade muito, mas muito, intrínseca… hoje, mais do que nunca, é preciso “redefinir o conceito de sucesso nos negócios”. Isso, a grosso modo, pode soar
Em um mundo onde as mudanças acontecem cada vez mais rapidamente e no qual existe muita oferta de serviços análogos, a adaptação das empresas às tendências de comportamento do consumidor é um critério cada vez mais importante no sucesso do
O cyberbullying se configura como problema complexo e multifatorial, presente nas escolas entre crianças e adolescentes, e pode acarretar consequências no desenvolvimento social desses indivíduos. Desse modo, as vítimas do cyberbullying podem desenvolver dificuldade de concentração, queda de desempenho escolar e
Tema bastante polêmico no judiciário é se os planos de saúde são obrigados a cobrir procedimentos não previstos no rol da ANS (Agência Nacional de Saúde). Por todo o país, existem milhares de ações contra planos de saúde que se
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