Com a criação do Portal Jurídico Magis pela AGEJ – Associação Guimarães de Estudos Jurídicos, o portal está consolidando um time de colunistas que se prestam a analisar praticamente todo o espectro do Direito por meio de algumas das temáticas mais atuais do Direito Contemporâneo. O jurista Rafael de Deus Garcia passa assinar uma coluna mensal denominada “Sem Pena do Direito Penal” no Portal Jurídico Magis.

O jurista que passa a assinar a coluna “Sem Pena do Direito Penal” é Graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), Mestre na área do Direito Processual Penal pela Universidade de Brasília (UnB) e Doutorando. Ademais, é Editor-assistente do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP), professor no Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro Oeste (UNIDESC) e pesquisador vinculado ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

O jurista destaca que:

Novas tecnologias como o drone e as de inteligência artificial ganham espaço justamente no momento de crise aguda no direito processual penal, que sofre dos efeitos de uma sobreposição de distintos modelos epistêmicos. No campo do direito penal, o debate sobre liberdade de expressão no mundo virtual desafia categorias clássicas, como a de bem jurídico, além de reacender o conflito entre direito e moral. Neste espaço, você pode esperar textos que buscam compreender a relação do exercício do poder de punir do Estado com novas tecnologias. E se eu me perder na dogmática tradicional, pode vir puxar minha orelha. .

A criação da coluna “Sem Pena do Direito Penal” é um reflexo dos novos tempos, nos quais faz-se necessário (re)pensar o direito para além do mero estado da arte, realizando críticas e prospecções de modo a aventar novos rumos, interlocuções e correntes de pensamento que privilegiem, sobretudo, os direitos fundamentais da pessoa humana.