A incorporação acelerada de tecnologias digitais e sistemas de inteligência artificial ao funcionamento do Estado, do mercado e das relações privadas tem provocado mudanças profundas no exercício do Direito. Automação de decisões, uso de algoritmos no Judiciário, análise massiva de dados e novas formas de produção normativa colocam desafios inéditos à dogmática jurídica tradicional. É nesse contexto que se insere a especialização “Direito 4.0 e Inteligência Artificial”, ofertada pela PUC Minas para o primeiro semestre de 2026.

O curso, coordenado pelo professor Michael César Silva, propõe uma abordagem voltada à compreensão crítica do impacto da chamada Revolução 4.0 sobre o sistema jurídico. A iniciativa parte do reconhecimento de que a inteligência artificial deixou de ser um tema periférico e passou a integrar, de forma estrutural, a prática jurídica contemporânea, seja na advocacia privada, seja no setor público ou no ambiente regulatório.

O Direito diante da transformação tecnológica

A expressão “Direito 4.0” tem sido utilizada para designar o conjunto de transformações que afetam a produção, interpretação e aplicação das normas jurídicas em um ambiente marcado pela digitalização, pela automação e pelo uso intensivo de dados. Nesse cenário, questões como responsabilidade por decisões automatizadas, transparência algorítmica, proteção de dados pessoais, governança digital e ética da inteligência artificial assumem centralidade no debate jurídico.

A proposta da pós-graduação da PUC Minas dialoga diretamente com esse panorama, ao contemplar temas relacionados ao Direito Digital, à inteligência artificial e às suas repercussões em diferentes ramos do Direito. A estrutura do curso privilegia uma análise crítica e interdisciplinar, buscando superar leituras meramente instrumentais da tecnologia e situá-la dentro de seus impactos jurídicos, sociais e institucionais.

Formação acadêmica e prática profissional

Um dos eixos centrais da especialização é a articulação entre reflexão teórica e aplicação prática. O curso aborda desde os fundamentos técnicos da inteligência artificial — necessários para a compreensão mínima de seu funcionamento — até seus efeitos concretos sobre a atividade jurídica, como o uso de ferramentas de automação, jurimetria e análise preditiva.

Ao mesmo tempo, são discutidos os limites normativos e éticos dessas tecnologias, especialmente no que se refere à tomada de decisões automatizadas, à discriminação algorítmica e à compatibilidade entre sistemas de IA e princípios constitucionais como devido processo legal, isonomia, motivação das decisões e dignidade da pessoa humana.

Essa combinação permite que o debate sobre inovação jurídica não se restrinja ao entusiasmo tecnológico, mas seja acompanhado de uma análise crítica consistente, alinhada às exigências do Estado Democrático de Direito.

Público-alvo e interdisciplinaridade

A especialização é direcionada a profissionais com formação superior interessados em compreender as transformações do Direito no ambiente digital. O público abrange juristas, advogados, membros do setor público, profissionais de tecnologia e pesquisadores que atuam ou pretendem atuar em áreas relacionadas à regulação de novas tecnologias, proteção de dados, compliance digital e inovação jurídica.

A presença de um corpo docente com experiência acadêmica e atuação prática contribui para uma abordagem plural, que considera tanto os desafios teóricos quanto as demandas concretas do mercado e das instituições públicas.

Estrutura e dinâmica do curso

Ofertado na modalidade online ao vivo, o curso é organizado em módulos, com carga horária total de 432 horas/aula. As aulas ocorrem em período noturno, o que facilita a participação de profissionais em atividade. A proposta pedagógica inclui discussões de casos, análises de cenários reais e debates sobre tendências regulatórias nacionais e internacionais envolvendo inteligência artificial.

Um campo em consolidação

A criação de uma especialização específica em Direito 4.0 e Inteligência Artificial reflete a consolidação desse campo como área autônoma de estudo e atuação profissional. Mais do que uma resposta pontual a uma tendência tecnológica, iniciativas dessa natureza indicam uma mudança estrutural na formação jurídica, que passa a incorporar, de forma sistemática, os impactos da tecnologia sobre o Direito.

Nesse sentido, o curso da PUC Minas se insere em um movimento mais amplo de atualização acadêmica, voltado a preparar profissionais para lidar com um cenário jurídico cada vez mais marcado pela complexidade tecnológica e pela necessidade de decisões informadas, críticas e juridicamente responsáveis.

Informações adicionais podem ser obtidas em: site.