O dano moral dos indivíduos em situação prisional: atuais dificuldades e impossibilidades na reparação de danos

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A situação prisional brasileira se encontra em crítico estado, não sendo novidade o fato de que diversas unidades prisionais encontram problemas relacionados à superlotação,1 saúde precária, falta de higiene, abusos de terceiros e de entes governamentais, má administração pública, etc., fatores esses considerados como agravantes das condições degradantes e inadequadas nas quais os presos se […]

Depp v. Heard e a doutrina dos Punitive Damages

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Durante os meses de abril e maio de 2022, muito se falou a respeito do midiático e sensacionalista julgamento envolvendo Johnny Depp e sua ex-esposa, Amber Heard, duas figuras famosas do cinema hollywoodiano.1 Em síntese, Johnny Depp, autor da ação (plaintiff), alegou três casos de difamação contra a ré (defendant) Amber Heard, em um processo […]

E Fora Dos Stories, Tá Tudo Bem? O status de pertencimento ao consumidor moderno à luz dos lifestyle influencers e da felicidade paradoxal

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O mercado de consumo perpassa por transformações de forma hodierna, adaptando-se às evoluções sociais e, ao mesmo tempo, consegue promover novos padrões e modelos comportamentais, de modo a satisfazer os insaciáveis desejos de consumo. Em décadas passadas, o desenvolvimento de novos conteúdos tecnológicos a disposição do consumidor ampliou as formas de comunicação e entretenimento para […]

Will Smith Vs. Chris Rock: um olhar civilista sobre o incidente no Oscar

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A 94.ª cerimônia de entrega dos Oscar ficará marcada na história televisiva como a noite em que o ator Will Smith desferiu um tapa no comediante Chris Rock, durante a apresentação de uma categoria cinematográfica. Não por menos, os jornais e as redes sociais debruçaram sobre o assunto imediatamente, dividindo opiniões em que apoiadores, de […]

Podcasters on the Media: Sobre Liberdade de Expressão e Hate Speech

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“Brazil’s Joe Rogan Faces His Own Firestorm Over Free Speech”.1 O título da reportagem veiculada pelo New York Times em 13 de fevereiro de 2022 certamente reascende debates na esfera jurídica sobre os limites da liberdade de expressão e suas consequências em um mundo notavelmente conectado. Em tradução livre, “Joe Rogan do Brasil enfrenta sua […]

Perda de uma chance e o Big Brother Brasil: aspectos controvertidos da “idade mídia”

“Until they become conscious they will never rebel, and until after they have rebelled they cannot become conscious.” ― George Orwell, 1984   O reality show Big Brother Brasil (TV Globo) é um marco na indústria midiática nacional. Longe do inimaginável sucesso entre patrocinadores (anunciantes) como nas últimas edições, a primeira temporada do programa não […]

Bebê Alice: Entre Memes, Sharenting e o Direito ao Esquecimento

Em dezembro de 2021, alcançou notoriedade um comercial do Banco Itaú envolvendo uma interação entre a renomada atriz Fernanda Montenegro e uma bebê de dois anos de idade, publicidade recorde de visualizações entre os anúncios do referido Banco e que se converteu em verdadeiro fenômeno nas redes sociais. O motivo é a impressionante dicção da […]

Memes e Direito Civil: Aspectos Controvertidos

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O apelo às novas formas comunicacionais na sociedade midiática, notavelmente tecnológica, é marcado principalmente pelo desenvolvimento informacional com a incessante busca pela relevância social, mote das plataformas digitais que protagonizam o ambiente virtual. Neste sentido, relevante é o destaque das figuras humorísticas conhecidas como memes, termo cunhado originalmente por Richard Dawkins e disseminado no contexto […]

Herança digital e o vácuo normativo no ordenamento jurídico

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A herança digital pauta-se como um dos mais instigantes temas envolvendo o Direito das Sucessões na contemporaneidade, sendo que a prematura morte da cantora sertaneja Marília Mendonça, em novembro de 2021, reascendeu o debate doutrinário em relação à temática. Se até pouco tempo atrás a sucessão post mortem se resumia à transmissão de bens materiais […]

A Perfilização Do Consumidor Moderno E A Autonomia De Vontade

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Não são raros os episódios em que um indivíduo se depara com anúncios, em suas redes sociais, de produtos ou serviços que acabara de mencionar para alguém ou pesquisar em um mecanismo de busca on-line. O que por muitos passaria despercebido como mera coincidência, atualmente é o ponto de partida para uma análise doutrinária relacionada […]