Transconstitucionalismo e Relações Privadas

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O direito civil é ramo jurídico que passou por sensíveis transformações ao longo dos tempos. No Brasil, a regulação jurídica das relações privadas vem observando desde o século XX uma reinvenção epistemológica, através do fenômeno da constitucionalização do direito civil. A travessia do direito civil liberal para o direito civil constitucional é marcada pela passagem […]

Relações privadas entre redistribuição e reconhecimento

O pensamento crítico contemporâneo alcançou a compreensão de que a efetiva justiça se ambienta em um contexto bidimensional: não apenas a redistribuição de recursos materiais se mostra importante, mas também as chamadas demandas de reconhecimento, relacionadas às pautas identitárias, são relevantes e compõem a compreensão de justiça e dignidade.1 De fato, é cada vez mais […]

Direitos humanos e empresas: o papel do setor privado na defesa da democracia

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A contemporaneidade vem mostrando que o sistema democrático experimenta disfunções imprevistas pelo pensamento do constitucionalismo liberal clássico. A essa altura da história, resta evidente que o pensamento político errou quando imaginou que as democracias constitucionais não poderiam implodir, convertendo-se “democraticamente” em autocracias.1 Nesse cenário, líderes populistas e autoritários, que se apresentam como messias aptos a […]

Desbiologização da filiação e a importância do reconhecimento da parentalidade socioafetiva

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O tema da socioafetividade vem ganhando cada vez mais espaço no debate familiarista contemporâneo. A tese de repercussão geral 622 do STF, contextualizada no julgado do Recurso Extraordinário 898.060, bem como o Provimento 63/2017-CNJ, ambientam os entendimentos paradigmáticos que solidificam o reconhecimento da filiação socioafetiva no ordenamento jurídico brasileiro, sem qualquer distinção relativamente aos vínculos […]

Liberdade de expressão dos pais e divulgação de imagens de crianças na internet: uma discussão pautada nos direitos da personalidade e no Enunciado 39 do IBDFAM

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Quem acompanha os debates do direito de família no Brasil sabe que o IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família) é uma entidade que reúne muitos dos principais nomes que são referência no assunto, com destaque para os civilistas comprometidos com a ótica do direito civil constitucional. Nos últimos dias, a instituição organizou o XIII […]

Direitos Humanos e Relações Privadas – A nova Coluna do Portal Jurídico Magis

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Com a criação do Portal Jurídico Magis pela AGEJ – Associação Guimarães de Estudos Jurídicos, o portal está consolidando um time de colunistas que se prestam a analisar praticamente todo o espectro do Direito por meio de algumas das temáticas mais atuais do Direito Contemporâneo. O jurista Hermano Victor Faustino Câmara passa a assinar uma coluna quinzenal denominada […]