Cuidados na contratação de prestação de serviços terceirizados

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Essa semana recebi uma consulta de execução contratual que acendeu o alerta para os elementos pós contratuais não expressos no contrato. Tratava-se de uma prestadora de serviços terceirizada a qual teve seu contrato finalizado, com a retenção de pagamento referente ao último mês pela ausência do repasse de dados quanto ao cumprimento de relevantes obrigações, […]

Quais cuidados devemos tomar em um contrato de locação de imóvel?

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De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) 2019, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 27,5% dos brasileiros mora em imóvel alugado. Tal fato torna o contrato de locação de imóvel algo relativamente comum, no entanto, há que se tomar cuidado com alguns detalhes na hora de contratar. […]

O impacto da modernidade líquida na privacidade

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A sociedade de informação é a nova Era, na qual as transmissões de informação ocorrem em velocidade e quantidade significativas, facilitando a disseminação do conhecimento. O fenômeno tem como lado negativo o uso quase irrestrito de comunicação através da internet, que pode fazer com que informações particulares ou de caráter restrito sejam expostas ao público. […]

Como achar uma pessoa (passo-a-passo)

Logo Portal Jurídico Magis, criado pela AGEJ - Associação Guimarães de Estudos Jurídicos

Que profissionais do direito tem que dar uma de detetive, todo mundo já sabe. Ao tentar achar um credor depois de sete tentativas de citações frustradas, resolvi criar um passo-a-passo do que fazer para encontrar informações sobre as partes, seja na fase pré contratual, seja por intermédio do Poder Judiciário. Partindo por opções de busca […]

Cuidados na Celebração de Contratos com Idosos

Nos dois artigos anteriores, tenho me dedicado a falar sobre o consentimento para contratar, elemento primordial na celebração de negócios jurídicos. Trouxe as particularidades sobre a contratação por crianças e adolescentes e, agora, trarei algumas observações sobre a capacidade civil de pessoas idosas. Como conceito, no Brasil, adota-se o critério etário, ao considerar idosos àqueles […]

Crianças e adolescentes podem contratar?

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Tratando de negociações civis, o Código Civil dispõe em seu artigo terceiro, que menores de dezesseis anos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, incluindo a celebração de contratos. Para a legislação civil, pessoas com até dezesseis anos incompletos necessitam ser representadas por seus pais ou responsáveis, enquanto que de dezesseis […]

Como o Excesso de Informação Pode Viciar o Consentimento do Contratante

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Continuando a série de análises dos elementos contratuais, falaremos sobre o consentimento.  Partindo do entendimento que foi superada a visão do código civil napoleônico cujo qual considerava como sujeitos clássicos do direito privado homens, maiores, capazes e da burguesia, hodiernamente, resta clara a a necessidade de pensarmos um direito privado plural. Para tanto, faz-se necessário […]

Prelúdio – Nas Entrelinhas

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Iniciar uma coluna é uma tarefa resfolegante, em que torna-se necessário declarar posicionamentos, estilos, objetivos, praticamente, um manifesto. Além de tomar as devidas precauções no sentido de evitar que no afã de simplificar temas, passe a literatejar. Com intuito de esclarecer tais questões ao leitor, sem tergiversar, começo com minha inquietação inicial: como tornar a […]

Nas Entrelinhas – A Nova Coluna do Portal Jurídico Magis

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Com a criação do Portal Jurídico Magis pela AGEJ – Associação Guimarães de Estudos Jurídicos, o portal está consolidando um time de colunistas que se prestam a analisar praticamente todo o espectro do Direito por meio de algumas das temáticas mais atuais do Direito Contemporâneo. A jurista Mariana Almirão de Sousa passa a assinar uma coluna quinzenal denominada […]