Reabilitação Profissional INSS
Como já demonstrado pelos textos trazidos nesta coluna “Previdenciário descomplicado” são oferecidos vários benefícios previdenciários e assistenciais pelo INSS, buscando proteger riscos sociais, previsto no
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Como se sabe, com a aprovação e vigência da lei 14.181 de 2021 – a nova Lei do Superendividamento –, novos adventos jurídicos tiveram introdução
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Com a criação do Portal Jurídico Magis pela AGEJ – Associação Guimarães de Estudos Jurídicos, o portal está consolidando um time de colunistas que se prestam a analisar
Com o advento da Lei nº 13.058/2014, estabeleceu-se que, quando os genitores forem aptos, o regime de guarda compartilhada será prioridade. Tal instituto prevê que
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