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O que é Perempção?

A perempção é um instituto jurídico que, apesar de não ser amplamente conhecido pelo público geral, possui significativa relevância no contexto processual civil. Ela está

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O que é Litispendência?

A litispendência é um conceito essencial no Direito Processual Civil brasileiro e refere-se à coexistência de duas ou mais ações judiciais idênticas, tramitando em juízos

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