O que Fazer Quando a Empresa Não Dá Baixa na Carteira de Trabalho?
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um dos documentos mais importantes na vida profissional de um trabalhador. Ela registra toda a trajetória
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um dos documentos mais importantes na vida profissional de um trabalhador. Ela registra toda a trajetória
Em 2023 foi lançada a obra “Responsabilidade civil do Estado e tecnologia: uma releitura da teoria do risco administrativo“, de autoria de José Luiz de
No âmbito do Direito Processual Civil, os institutos da conexão e da continência desempenham um papel fundamental para a organização e otimização do sistema judiciário.
A questão sobre se a emulação configura ou não pirataria tem gerado debates acalorados tanto no meio jurídico quanto na comunidade de tecnologia. A emulação,
A emissão de nota fiscal é um dever legal de todo comerciante no Brasil. Trata-se de um documento essencial que comprova a transação comercial e
No informativo de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de número 819, a Terceira Seção da Corte delimitou importantes pontos ligados à confissão extrajudicial
A compra de produtos pela internet tornou-se uma prática comum entre os consumidores brasileiros, devido à conveniência e à vasta gama de opções disponíveis. Contudo,
INTRODUÇÃO Dentro de um sistema jurídico fundado na tradição jurídica da civil law, é comum o movimento de constantes propostas legislativas, visando sobretudo equalizar a
No dia a dia, é comum consumidores se depararem com situações em que precisam devolver um produto adquirido, seja por não atender às expectativas, por
No mundo jurídico, é comum que consumidores enfrentem dificuldades ao tentar exercer seus direitos, especialmente quando se trata da troca de produtos. Este artigo se
