O Monopólio Partidário É Capaz De Garantir A Da Máxima Efetividade Dos Direitos Fundamentais?

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A Constituição da República preceitua que o exercício do poder do povo se consolidará diretamente ou por meio de seus representantes.1 Esta representação se dá através dos partidos políticos, que como afirma Ana Claudia Santano, atuam na “gestão do poder e expressão oficialmente democrática do pluralismo político”, coordenando a “sistematização de opções políticas vindas da […]

Os bens comuns dos cidadãos?

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Peço licença aos estimados leitores para que possa abrir esta coluna com a singeleza e complexidade que são características do direito político. E para tal me valho das palavras do jurista Louis Antoinem Macarel “Assim como o direito das gentes não he outra cousa sinão a lei natural applicada às naçõens entre si, assim também […]

POLITIKÉ: Os Bens Comuns dos Cidadãos – A nova Coluna do Portal Jurídico Magis

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Com a criação do Portal Jurídico Magis pela AGEJ – Associação Guimarães de Estudos Jurídicos, o portal está consolidando um time de colunistas que se prestam a analisar praticamente todo o espectro do Direito por meio de algumas das temáticas mais atuais do Direito Contemporâneo. O jurista Lucas Estevão Ribeiro da Silva passa a assinar uma coluna quinzenal […]