Alesp aprova na CCJ o fim da prova oral para o concurso da PC SP

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na última quarta-feira (5) o Projeto de Lei que extingue a realização de prova oral no concurso público da Polícia Civil de São Paulo (PC SP), exceto para o cargo de delegado.

“O projeto vem fazer justiça e atender uma demanda da própria população, que clama por mais policiais na rua. Retirando a prova oral para todos os cargos de nível superior, exceto o de delegado, dá mais rapidez ao concurso e leva, às ruas e delegacias, policiais rapidamente”, explica o autor do projeto Danilo Balas.

Agora, o projeto segue em tramitação na Casa Legislativa. E os deputados já tem se movimentado para que na próxima terça-feira (11) no colégio de líderes possa-se aprovar a urgência desse projeto, de modo que a aprovação dar-se-ia de forma mais célere, e que o projeto esteja pronto para ir para ordem do dia, e assim seja pautado no plenário e votado eventualmente até na própria terça-feira.¹

Professores tem se manifestado favoravelmente à medida, e a uma tendência de aprovação do projeto, que pode seguir um caminho natural (passar por mais 2 comissões antes da votação em plenário) ou o caminho mais célere passando pelo colégio de líderes. A aprovação deve ocorrer, pois é anacrônica a cobrança de uma prova oral para escrivães e investigadores. E o projeto deve ser aprovado não para um próximo concurso, mas para este concurso, pois de modo contrário, haveria um custo desnecessário para a Administração Pública.²

Assim, espera-se que em um futuro próximo não haja procedimentos desnecessários, tal qual prova oral para os cargos supracitados, pois são meramente um resquício de um tradicionalismo, e não fazem sentido na sociedade contemporânea, sobretudo a paulista que enfrenta desafios na segurança pública, e precisa de reforços em seu efetivo.