Introdução O presente artigo pretende demonstrar com base na doutrina, na Constituição e demais normas federais o direito à imunidade do Imposto Territorial Rural para os proprietários de pequenas glebas rurais. Do Fato Gerador do ITR e da sua Alíquota
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na última quarta-feira (5) o Projeto de Lei que extingue a realização de prova oral no concurso público da Polícia Civil de São Paulo
Estão abertas as inscrições para concurso unificado da Justiça Eleitoral. As inscrições para o concurso unificado da Justiça Eleitoral começam nesta terça-feira (4) e vão até o dia 18 de julho. Todavia desde ontem (4 de maio de 2024), vários candidatos
Introdução Infelizmente, no Brasil, inúmeras escolas sofrem com a superlotação das salas de aula, tal constatação é bastante fácil a partir de alguns dados levantados pelo Sinpro-DF, apontando que situações graves e alarmantes em pleno 2024, vejamos: As queixas de
Novamente está em pauta o PLC 07/2024 SP, que altera o artigo 5º da Lei Complementar nº 1.151, de 25 de outubro de 2011, para retirar a necessidade da aplicação da prova oral do processo seletivo para a Polícia Civil de São
O presente artigo aborda a mediação, regida principalmente pela Lei 13.140/2015, método autocompositivo de resolução de conflitos, na modalidade On-line Dispute Resolution (ODR), espécie do gênero Alternative Dispute Resolution (ADR), para a solução adequada de conflitos, de inteligência artificial (ferramenta
O Supremo Tribunal Federal vai deliberar no Tema 118 a respeito da inclusão do ISS, tributo municipal, na base de cálculo das contribuições ao PIS/COFINS. Inicialmente cumpre destacar que a Suprema Corte já decidiu, no Tema 69, que o valor
O Termo “policrise” tem se tornado comum. Geralmente quando ocorre uma situação de recessão econômica é muito utilizada a expressão “crise econômica”. No entanto, a “policrise” diz respeito a multiplicidade de crises que afetam a existência humana no planeta, bem
Introdução No cenário empresarial moderno é crucial termos em mente a distinção entre autoridade e autoritarismo na liderança, visto que tal compreensão é fundamental para o sucesso ou o fracasso de uma organização. Por mais que autoridade e autoritarismo possam
No dia 27 de abril, ocorreu o evento de lançamento da obra “Digital Influencers e Social Media: Repercussões Jurídicas Perspectivas e Tendências da Atuação dos Influenciadores Digitais na Sociedade do Hiperconsumo“, de autoria dos juristas mineiros Michael César Silva, Glayder
