As profissões vinculadas ao direito, como conhecemos hoje, não são tão antigas quantos as noções de Justiça, legalidade e Poder. Embora os embates jurídicos remontem os discursos de Cícero no Senado Romano ou o julgamento retratado em Antígona, obra de Sofócles, em que se descreve uma grande discussão sobre o que é legal e o que é justo, a ideia contemporânea de direito é muito recente.
O direito evoluiu muito, tornando-se uma ferramenta de regularização social. Hoje, o direito é um elemento de racionalidade da sociedade contemporânea, em que através dele, tentam se pacificar conflitos sociais, sem apelar a soluções ditas bárbaras: pena de morte; prisão por dívida; mutilação como forma de punição, etc.. Em uma realidade democrática, a baliza da legalidade serve como uma limitação ao Poder excessivo de determinados grupos, almejando trazer equilíbrio e promover algo como igualdade social.
Antes que essa coluna receba pesadas críticas pela curiosa síntese acima, a tentativa não foi conceituar o direito ou definir o seu papel no decorrer da história humana. A intenção aqui é situar as profissões jurídicas como uma criação recente, apesar de a noção de justiça ser tão antiga quanto a humanidade, a ideia de advogado, Juiz, Promotor de Justiça, são concepções ainda jovens, que surgiram com a evolução da noção de Estado, sociedade e Justiça/direito.
O Brasil é um país de passado colonial, então muitas noções nativas de direito e Justiça (sim, povos nativos latino-americanos tinham suas próprias percepções sobre Justiça, como qualquer povo, porém o genocídio colonialista fez com que isso se perdesse) acabaram ficando para trás e o país, por muitos anos, usou do direito europeu, em especial, o Português, como sua ordem legal.
Foi em 1827, um pouco depois da declaração de independência, por Dom Pedro I em 1822, que surgiram as Faculdades de Direito de Olinda e São Paulo. Esse movimento aconteceu porque Dom Pedro atentou ao fato de que o novo Império precisava ter seus próprios juristas e sua própria legislação, para se considerar politicamente independente de outras nações1 .
Assim, querendo ou não, o ensino jurídico no Brasil tem menos de 200 anos, período muito curto para a consolidação de uma ciência. Porém, o mundo evoluiu mais nesses últimos 200 anos, do que muitos outros períodos históricos, principalmente pelo papel da tecnologia.
Não apenas isso, mas também a própria evolução política e social deve ser levada em consideração. No período de Império, bem como nas épocas do Estado Novo e da Ditadura Militar, conceitos como democracia e legalidade eram relativizadas para a satisfação de uma única pessoa (Imperador) ou de um único grupo (Militares). Portanto, o modelo de Judiciário, legislação e democracia, tal qual é conhecido hoje é uma criação recentíssima, oriunda da Constituição da República, promulgada em 1988, ou seja, tem um pouco mais de 30 (trinta) anos.
O Judiciário brasileiro carrega muitas pechas impostas pela sociedade: ineficiente; injusto; lento; incoerente, são críticas que a Justiça nacional recebe. Dentre elas, algumas são merecidas, outras nem tanto.
A acusação de “injusto”, por exemplo, decorre de uma interpretação pessoal do que é “justo” ou “injusto”. Isso porque, muitos julgamentos são decorrentes de previsões legislativas, como a prescrição penal: não importa o fato, se o prazo para a condenação previsto em Lei foi superado, a punibilidade deve ser extinta, desinteressando os fatos. Esse tipo de disposição legal passa a impressão de injustiça, quando na realidade não é.
Agora, a lentidão e a falta de coerência nas decisões judicias são críticas merecidas. Existe um excesso de demandas que vão parar no Judiciário, e a burocracia estatal não dá conta de tantas demandas. Segundo o relatório Justiça em Números de 2023, referente ao ano de 2022, o Brasil contava com 81,4mi de processos em tramitação. Nesse número estão todos os processos, inclusive, ações sobrestadas ou suspensas por algum motivo e demandas aguardando arquivamento2 .
A incoerência do Judiciário brasileiro é uma crítica antiga, que é o fato de o Brasil ter muita dificuldade em consolidar jurisprudências e trazer mais segurança jurídica aos julgamentos. Nesse sentido, recomenda-se a leitura das análises de Lênio Luiz Streck, autor que há muito vem batalhando para o que os Tribunais brasileiros sejam mais coerentes em seus julgados.
O Judiciário não está “falido” ou inerte frente a esses problemas. A consolidação dos sistemas de processos eletrônicos foi uma excelente medida para a celeridade processual e otimização de recursos. O Conselho Nacional de Justiça, desde 2006, vem insistindo em soluções alternativas a conflitos3 , como a mediação e a arbitragem.
O legislador, igualmente, está atento a essa situação, visto que o Código de Processo Civil de 2015 possui muitas ferramentas de solução consensual do conflito, inclusive, obrigando as partes a realizar uma tentativa de conciliação, antes da contestação da ação.
No aspecto da coerência das decisões, para trazer mais segurança jurídica, o Supremo Tribunal Federal vem se esforçando para julgar os recursos repetitivos e sumular entendimentos, bem como, em obrigar os tribunais inferiores a obedecer aos4 seus precedentes. Porém, isso exige uma mudança na cultura jurídica do país, então a questão é mais complicada do que parece.
Mas, nesse contexto, o que resta à advocacia? A profissão está passando por dificuldades, tendo em vista a sua dependência de uma Justiça eficiente e confiável. Contudo, há advogados que contratam defesas para “enrolar” o processo, ou seja, ganhar tempo, por exemplo, para o devedor “esconder patrimônio” ou simplesmente postergar a solução jurídica da lide. Uma parcela da advocacia acaba se prestando a um trabalho burocrático de despachar o processo a fim de cumprir etapas processuais até a ação chegar ao fim, numa média de 03 a 05 anos, entre a distribuição da ação e o trânsito em julgado.
Assim, o futuro da advocacia, dificilmente, estará na atuação jurisdicional junto a Tribunais. Sim, esse ainda será um nicho de mercado importante, em que todos os advogados deverão ter noção e capacidade de atuar, mas o tempo de buscar clientes, para ingressar com ações, parece estar chegando ao fim.
O advogado do presente é o que saberá solucionar o problema jurídico com o mínimo de intervenção de estatal. Portanto, o advogado deverá cultivar habilidades como atendimento ao cliente, mediação, redação de contratos/acordos, medidas de prevenção ao litígio, com a estrita de finalidade de efetivamente resolver os problemas jurídicos.
Ainda, existem áreas que permitirão uma atuação totalmente extrajudicial, como o próprio ESG e compliance, bem como a Lei Geral de Proteção de Dados, que são exemplos de importantes áreas de atuação, cujo maior volume de trabalho estará no extrajudicial.
Outro nicho de prática jurídica que os advogados devem atentar é para o início da vigência da Lei Federal n. 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, que desde o dia 30 de dezembro de 2023 é de observância obrigatória pelos entes licitantes5 . Grandes contratos com o Poder Público exigirão habilidades plurais dos procuradores e, nesses casos, evitar o Poder Judiciário é indispensável para a eficiência das contratações.
Enfim, não se está aqui dizendo que atuar junto aos Tribunais é algo do passado. Qualquer sociedade deverá amadurecer muito para poder dispensar um Poder Estatal responsável pela Justiça. Porém, o excesso de demandas, e outras críticas que o Judiciário brasileiro recebe, tornarão a atuação jurisdicional uma atividade desgastante e pouco rentável.
O futuro da advocacia está em soluções mais dinâmicas e rápidas para os problemas legais, basicamente, na mesma velocidade da geração TikTok. Os advogados que mais dominarem essa novas habilidades que prosperarão nos próximos anos.
Referências
____________________
