A Lei n° 14.026/2020, que tem por objetivo a gestão e a prestação dos serviços de saneamento básico, trouxe uma nova percepção acerca das estruturas
O gerenciamento e proteção da água são essenciais para a garantia de um padrão de vida adequado e para a efetivação de diversos direitos humanos,
O embate entre a dignidade da pessoa humana e direito de crédito dos prestadores de serviços públicos essenciais, como água e energia elétrica, não é
As origens e o desenvolvimento progressivo do direito humano à água Com o advento dos principais instrumentos de direitos humanos no âmbito do Direito Internacional,
Com a criação do Portal Jurídico Magis pela AGEJ – Associação Guimarães de Estudos Jurídicos, o portal está consolidando um time de colunistas que se prestam a analisar
©2021 – │ Magis – Portal Jurídico® │ ISSN: 2764-2526
