O Que é Estado de Defesa?
O Estado de Defesa é um mecanismo previsto na Constituição Federal de 1988, que tem como objetivo preservar ou restabelecer a ordem pública ou a
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No mundo laboral, é fundamental que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados, especialmente no momento da rescisão contratual. Caso contrário, o empregado pode enfrentar dificuldades
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um dos documentos mais importantes na vida profissional de um trabalhador. Ela registra toda a trajetória
Em 2023 foi lançada a obra “Responsabilidade civil do Estado e tecnologia: uma releitura da teoria do risco administrativo“, de autoria de José Luiz de
No âmbito do Direito Processual Civil, os institutos da conexão e da continência desempenham um papel fundamental para a organização e otimização do sistema judiciário.
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No mundo jurídico, é comum que consumidores enfrentem dificuldades ao tentar exercer seus direitos, especialmente quando se trata da troca de produtos. Este artigo se
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito fundamental dos trabalhadores brasileiros, instituído pela Lei nº 8.036/1990. Este fundo visa proteger
