A pergunta que não quer calar sobre o caso Kayky Brito: Bruno De Luca pode ser condenado por omissão de socorro? Em breve síntese do caso, no dia 2 de setembro, o ator Kayky Brito, conhecido por sua atuação em várias produções de televisão brasileira, como nas novelas “Chocolate com Pimenta”, “Alma Gêmea” e “Cobras & Lagartos”, estava em um bar no Rio de Janeiro com amigos, como o ator Bruno de Luca, quando foi atropelado por um carro de aplicativo.

Passada mais de uma semana do trágico acidente com Kayky Brito, 34 anos, e após sucessivas divulgações de imagens de câmeras de segurança das proximidades do local do ocorrido, na praia da Barra da Tijuca, no Rio, ainda não foi respondida uma questão fundamental: Por que o amigo do ator, Bruno de Luca, presente no mesmo quiosque, aparentemente transtornado com o que viu (ele coloca as mãos na cabeça ao ver o atropelamento), volta para casa sem prestar socorro?¹

Internautas começaram a se questionar, se a conduta do ator, Bruno de Luca, se enquadraria no crime de omissão de socorro. Assim, cabe fazer menção ao tipo penal da omissão de socorro, previsto no art. 135, CP:

 Art. 135 – Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública:

Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

Parágrafo único – A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte.

Cumpre esclarecer que o tipo penal de omissão de socorro, objetiva a proteção da vida e da saúde, é por esse motivo que, desde o instante em que já se encontravam outros indivíduos prestando auxílio à vítima, é inviável conceber que ele tenha incorrido na prática de omissão de socorro, já que o ator Kayky Brito já estava sendo objeto de assistência, e, ademais, as pessoas em questão procederam a um acionamento das autoridades apropriadas.

Se assim não o fosse, não só o ator, Bruno de Luca, mas todos que estivessem no bar, teriam cometido omissão de socorro.

Referências

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1. MORATELLI, Valmir. A pergunta que ainda falta ser respondida sobre acidente de Kayky Brito. Veja. 2023. Disponível em: site. Acesso em: 12 set. 2023.