Os contratos de locação de imóveis urbanos em geral são regidos pela Lei 8.245/91 – Lei do Inquilinato, a qual dispõe sobre as regras gerais aplicáveis a tais contratos, e regras especiais a depender da espécie do imóvel locado e
Essa semana recebi uma consulta de execução contratual que acendeu o alerta para os elementos pós contratuais não expressos no contrato. Tratava-se de uma prestadora de serviços terceirizada a qual teve seu contrato finalizado, com a retenção de pagamento referente
O Direito do Autor é, na sua essência, um direito imaterial, pois é um direito de proteção a obra, mas também ligado à pessoa do autor. Por não ser considerado da esfera dos direitos reais, nem direito das pessoas, os
Durante os meses de abril e maio de 2022, muito se falou a respeito do midiático e sensacionalista julgamento envolvendo Johnny Depp e sua ex-esposa, Amber Heard, duas figuras famosas do cinema hollywoodiano.1 Em síntese, Johnny Depp, autor da ação
Este quarto (e último) artigo da série, tem o escopo de trazer alguns casos análogos já julgados pelo STJ nos mesmos moldes do caso discutido nos três primeiros artigos e a conclusão acerca do pensamento do STJ sobre o tema.
Encontrar o imóvel correto para que possa ser desenvolvida a atividade comercial pode ser um desafio, tanto do ponto de vista financeiro, quanto do ponto de vista operacional. Isso ocorre pois alguns negócios precisam de uma localização ou estrutura específicos,
Desde o Humanismo,1 a humanidade, rompendo com a forte influência da Igreja e do pensamento religioso da Idade Média, passou a valorizar o ser humano e a condição humana acima de tudo. Esse período de grandes transformações foi responsável pela
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) 2019, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 27,5% dos brasileiros mora em imóvel alugado. Tal fato torna o contrato de locação de imóvel algo relativamente
A chamada cláusula raio, tem esse nome, por instaurar qual o raio de atuação de cada unidade da parte locatária, de forma que se crie uma interdependência entre elas, sem privar o sucesso dos empreendimentos. Sílvio de Salvo Venosa entende
A coluna deste mês busca analisar um litígio ocorrido entre duas redes de fast food pelo direito ao uso exclusivo da marca, o ocorrido e consequentemente o julgamento aconteceu na União Europeia, de maneira que a análise será com base
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