Como o PLC 07/2024 da Alesp auxilia no combate ao racismo estrutural?

racismo

“No estado de São Paulo, onde 40,26% da população é negra”1, os policias negros seguem sendo minoria no efetivo, embora sejam os que mais morrem.

Ainda, a diminuta quantidade de policiais negros corrobora com o dado de que “63,9% dos mortos por agentes de segurança no ano passado são pretos ou pardos”2. O dado faz parte do boletim “Pele Alvo: a bala não erra o negro”, elaborado pela Rede de Observatórios.

O referido dado é recente, e demonstra que embora tenha havido avanços, como, desde 2016, a formação de policiais militares e civis do Estado de São Paulo tenha incorporado a questão da diversidade no treinamento, a fim de melhorar a abordagem dos agentes a minorias.3.

A formação não foi suficiente para diminuir a morte de pessoas pretas ou pardas, desse modo é preciso adotar mais medidas como aumentar o quantitativo de pessoas negras no efetivo, e essa medida perpassa pela eliminação de fases de concurso para as carreiras da polícia com caráter subjetivo, tal qual a prova oral, pois ela reproduz o racismo estrutural.4

A prova oral é extremamente subjetiva, ninguém admitiria em face do princípio da isonomia, que provas objetivas e dissertativas aplicassem questões diferentes aos candidatos, de igual modo não dever-se-ia admitir que uma prova oral o faça. Além de violar à igualdade, é notório que a possibilidade de aplicação de questões distintas possibilita a reprodução do racismo estrutural, ou seja, “uma organização de uma sociedade que privilegia um grupo de certa etnia ou cor em detrimento de outro, percebido como subalterno”5.

Complementarmente, há diversos outros motivos para a extinção da prova oral, como pleiteada no PLC 07/2024 da Alesp, conforme elucida o deputado Guilherme Cortez: “A gente sabe que a Polícia Civil é uma instituição fundamental para a segurança pública do Estado de São Paulo, mas que vive um quadro de profunda defasagem dos seus servidores. O concurso público nos moldes atuais, ele não ajuda, ele só torna o o processo de seleção, mais longo, mais caro, mais discricionário”.6 

Desse modo, espera que nos próximos dias haja a sanção do PLC por parte governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para inclusive poder cumprir sua promessa de até o fim do ano, 30% do efetivo será recomposto7.  Bem como haja a retificação do edital do concurso de 2023., fato que encontra previsão no próprio edital no item “Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disserem respeito, que será mencionada em edital ou aviso a ser publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (www.imprensaoficial.com.br) e nos sítios eletrônicos do Portal de Concursos Públicos do Estado (www.concursopublico.sp.gov.br) e da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br)”

 

Referências

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1. PEREIRA, Renato. Em SP, negros são 40,26% da população e 63,90% dos mortos por policiais, diz pesquisa. CNN Brasil. 2023. Disponível em: site. Acesso em: 03 jul. 2024.

2. PEREIRA, Renato. Em SP, negros são 40,26% da população e 63,90% dos mortos por policiais, diz pesquisa. CNN Brasil. 2023. Disponível em: site. Acesso em: 03 jul. 2024.

3. JUNQUEIRA, Diego; SABOYA, Érica. Policiais de São Paulo terão aulas para tratar melhor negros, gays e travestis. R7. Disponível em: site. Acesso em: 03 jul. 2024.

4. TEIXEIRA, Thiago. O racismo estrutural e a ideologia. Magis: Portal Jurídico. 2022. Disponível em: site. Acesso em: 03 jul. 2024.

5. Jota. Racismo no Brasil: o que é o racismo estrutural, injúria racial e democracia racial. Jota. 2022. Disponível em: site. Acesso em: 03 jul. 2024.

6. Guilherme Cortez. Instagram. 2024. Disponível em: site. Acesso em: 24 jun. 2024.

7. BORGES, Stella. Tarcísio dá posse a 4.000 policiais civis após crise que envolveu a PM. UOU. 2024. Disponível em: site. Acesso em: 28 jun. 2024.

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