Teoria Geral do Princípio da Proporcionalidade Após o fim da Segunda Guerra Mundial, sob um cerne deliberadamente abalado de violações aos Direitos do Homem, floresce na doutrina alemã a proporcionalidade. Constitucionalizado em resposta aos horrores perpetuado pelo regime nazista e
A ONU elenca como princípios da pessoa idosa a independência, participação, assistência, autorrealização e dignidade, a partir dos quais se pode vislumbrar a maior dinamicidade e ampliação de tutela e proteção que se pretende conferir aos idosos, como parte dos
1. Introdução ao Autismo O Transtorno do Espectro Autista (TEA), pode ser definido como “uma série de condições caracterizadas por algum grau de comprometimento no comportamento social, na comunicação e na linguagem, e por uma gama estreita de interesses e
O regime nazista obteve amplo apoio popular na Alemanha. Inclusive, após a Segunda Guerra Mundial os diversos governos alemães têm reconhecido a responsabilidade histórica da Alemanha sobre o Holocausto. Digno de nota é que de forma inovadora a Alemanha, desde
O Estado de Sítio é um instituto jurídico de suma importância no ordenamento constitucional brasileiro, previsto para situações excepcionais que ameaçam a ordem pública ou a segurança nacional. Este artigo tem como objetivo esclarecer, de maneira detalhada e técnica, o
No campo jurídico brasileiro, os conceitos de Estado de Defesa, Estado de Sítio e Intervenção Federal são fundamentais para a compreensão das medidas excepcionais que podem ser adotadas pelo Estado em situações de crise. Estes termos possuem especificidades legais e
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O Estado de Defesa é um mecanismo previsto na Constituição Federal de 1988, que tem como objetivo preservar ou restabelecer a ordem pública ou a paz social, em situações de grave e iminente instabilidade institucional ou calamidade de grandes proporções
O recente julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de pedidos de pensão alimentícia sem advogado representa um marco no direito brasileiro. Essa decisão visa facilitar o acesso à Justiça, permitindo que cidadãos apresentem pedidos diretamente, sem a
Os órgãos de segurança pública, previstos em nosso ordenamento jurídico, estão elencados no art. 144, caput da Constituição Federal, apresentados em uma classificação meramente didática nos incisos I a VI. Diversamente do que é expresso no caput do art. 144
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