A judicialização da saúde consiste na busca de medicamentos, tratamentos ou vagas hospitalares por meio de ações judiciais. O fornecimento de medicamentos pelo SUS está previsto na Lei 8.080/90, o qual prevê: Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de
Nas últimas semanas, ganhou repercussão nacional uma entrevista concedida pela atriz e influenciadora Larissa Manoela ao programa Fantástico, transmitido pela TV Globo, ocasião em que revelou que seus pais a mantinham desinformada a respeito da administração das finanças que ela
Inicialmente, é notório destacar que os direitos de nacionalidade se referem à uma das espécies de direitos fundamentais contemplados no Art. 12, CRFB/88. Ao adquirir o direito de nacionalidade, em realidade, se está manifestando o vínculo jurídico-político do nacional com
Primordialmente, neste artigo, consideraremos o art. 5º, caput, CRFB/88. É mister pontuarmos que este é o dispositivo que inaugura o rol dos direitos fundamentais, propriamente dito. Reconhece-se que o catálogo destes direitos fundamentais se posiciona, especificamente, dos arts. 5º ao
CONSIDERAÇÕES INICIAIS No direito do trabalho brasileiro há a busca pela razoável duração do processo, pautada no constante questionamento de como dar efetividade aos direitos trabalhista reconhecidos e conquistados, assim como garantir acesso fácil e ágil à Justiça. As execuções
O dia 8 de janeiro de 2023 é, indubitavelmente, um dia que marcará a história do Brasil. A Invasão das sedes dos três poderes – Congresso Nacional, Palácio do Planalto e o Palácio do Supremo Tribunal Federal – se estabelece
INTRODUÇÃO A senescência e a senilidade são temas bastante explorados na literatura nacional e internacional, considerando o aumento da população idosa em todos os territórios. Dessa feita, a assistência ao idoso deve prezar a manutenção da qualidade de vida levando-se
A sociedade contemporânea é marcada, principalmente, pelo aspecto digital que lhe envolve, ampliando a conexão dos indivíduos de forma antes inimaginável. Tal concepção, embora positiva, promove acepções negativas quando determinadas pessoas, em manifesto abuso de direito, abalam as estruturas sociais
INTRODUÇÃO O movimento feminista apresenta-se como uma batalha constante na igualdade de direitos entre homens e mulheres. Por outro lado, essa batalha perde força quando um fenômeno social aceito por muitos é discutido amplamente, ou seja, o machismo que, em
Atualmente o processo eleitoral brasileiro é considerado um dos que garante a maior universalização, encontrando-se à frente de inúmeros países. O voto é um dever e um direito constitucional de todos os cidadãos com mais de 18 (dezoito) e menos
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