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Muito se discute sobre a Constituição, a sabedoria popular comumente a coloca como principal fundamento para apaziguar as discussões. Nesse sentido, a velha frase “é assim porque está na Constituição” já é falada por força do hábito, virou clichê desde
Com a criação do Portal Jurídico Magis pela AGEJ – Associação Guimarães de Estudos Jurídicos, o portal está consolidando um time de colunistas que se prestam a analisar praticamente todo o espectro do Direito por meio de algumas das temáticas mais atuais do
Federação é uma forma de Estado, originalmente pensada para atender os interesses estadunidenses em relação a um Estado mais descentralizado, garantidor de unidade e diversidade, posteriormente a frustrada implementação de uma confederação. Consistindo em uma opção diversa ao Estado Unitário.
A possibilidade de aplicação de um direito penal regionalizado depende da adoção de uma forma de Estado federativa. Ao abordar a temática do Estado federativo, cumpre inicialmente fazer uma breve distinção dos termos federação e federalismo. O primeiro está ligado
Em 1 julho de 2021 o Portal Jurídico Magis, em sua coluna Recomendação da Semana, recomentou a obra “Liberdade de Expressão e Relações Privadas”, coordenada por Marcos Ehrhardt Júnior, Fabíola Albuquerque Lobo, e Gustavo Andrade, publicada pela Editora Fórum. Para os que
O federalismo é uma forma de organização do Estado, desenvolvida nos EUA – Estados Unidos da América, segundo o qual, há um acordo entre as comunidades territoriais para a formação da vontade estatal, com uma maior participação da sociedade. O
