Assim como todas as profissões atuais, a medicina também têm sofrido um grande efeito da internet e das redes sociais. Hoje, grande parte dos profissionais médicos utilizam as plataformas digitais para divulgar seus serviços. Tal fato fez que com o
A Lei Cortez, ou Lei do Preço Fixo, é uma proposta legislativa que visa regular o mercado editorial no Brasil, impondo restrições ao preço de venda dos livros durante o primeiro ano de lançamento. O projeto, inspirado em políticas europeias,
No Código de Defesa do Consumidor é possível enxergar duas órbitas distintas, embora não absolutamente excludentes. A proteção da incolumidade físico-psíquica do consumidor, que protege sua saúde, segurança, protegendo sua vida e integridade contra os chamados acidentes de consumo; e
Em julho do corrente ano, o Senado aprovou o Projeto de Lei nº 1.829/2019, que visa atualizar a legislação brasileira sobre turismo, com suposto foco na sustentabilidade econômica das empresas aéreas, especialmente em momentos de crise financeira e operacional. Entre
Introdução Diante dos avanços tecnológicos e da popularidade das plataformas de apostas online, surgiu a necessidade de se realizar análises jurídicas inerentes às responsabilidades das empresas do mencionado segmento, em especial para com o público menor de 18 (dezoito) anos.
No último dia 08 de setembro de 2024, foi destaque na página de notícias do STJ a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao empresário ou sociedade empresária. A matéria continha o título “Consumidor pessoa jurídica: quando as empresas
Uma compra não reconhecida no cartão de crédito representa uma preocupação crescente entre consumidores e instituições financeiras. Quando um indivíduo percebe uma transação desconhecida em sua fatura, é essencial tomar medidas imediatas para minimizar os danos financeiros e proteger seus
A emissão de nota fiscal é um dever legal de todo comerciante no Brasil. Trata-se de um documento essencial que comprova a transação comercial e garante ao consumidor o direito de defesa em caso de problemas com o produto ou
A compra de produtos pela internet tornou-se uma prática comum entre os consumidores brasileiros, devido à conveniência e à vasta gama de opções disponíveis. Contudo, problemas como a não entrega do produto dentro do prazo estipulado ainda são frequentes, gerando
No dia a dia, é comum consumidores se depararem com situações em que precisam devolver um produto adquirido, seja por não atender às expectativas, por defeito ou outros motivos. No entanto, alguns clientes enfrentam obstáculos quando a loja não aceita
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