Com a criação do Portal Jurídico Magis pela AGEJ – Associação Guimarães de Estudos Jurídicos, o portal está consolidando um time de colunistas que se prestam a analisar praticamente todo o espectro do Direito por meio de algumas das temáticas mais atuais do Direito Contemporâneo. A jurista Olívia Maria Silva Felício passa a assinar uma coluna quinzenal denominada “Decolonialidade Jurídica” no Portal Jurídico Magis a partir do dia 13 de setembro (segunda-feira).
A jurista que passa a assinar a coluna “Decolonialidade Jurídica” é egressa do curso de Direito do Centro Mineiro de Ensino Superior Promove. E atualmente está vinculada ao programa de pós-graduação stricto sensu da Universidade Federal de Minas Gerais, no qual emprega esforços em discutir as questões atinentes ao direito constitucional e suas intercessões com o racismo e a igualdade racial.
O tema da discriminação racial frequentemente gera debates na sociedade contemporânea. Mesmo no contexto de um Estado Democrático de Direito no qual a Igualdade é esculpida como uma Garantia Fundamental por meio do artigo 5º do texto da Constituição da República, a igualdade racial ainda não é uma conquista do povo brasileiro, de modo que cotidianamente podem ser observadas micro e macro situações decorrentes de uma discriminação racial, seja ela velada ou evidente.
A jurista destaca que:
“É preciso explorar a história do Brasil de modo a compreender nossa jurisdição e o processo pelo qual se originaram os direitos individuais. No quantum sociológico, ainda que a constituição tenha sido um promulgada democraticamente e com ampla participação popular e agendas militantes “minoritárias”, nota-se ainda nos dias atuais uma segregação provocada pela ótica do eurocentrismo. E é essa a proposta desta coluna, decolonializar o direito, de forma a interpretar e expandir a participação dos corpos subalternizados historicamente e integrar os espaços majoritariamente ocupados pelos corpos brancos, com o principal objetivo de retratar a multipluralidade brasileira.“
A criação da coluna “Decolonialidade Jurídica” parte de uma necessidade em se discutir os temas mais sensíveis de nossa sociedade, notadamente o tema relativo as causas e efeitos do direito na (des)igualdade racial. Falar sobre a decolonialidade em âmbito jurídico é discutir sobre a construção do Direito como um todo, as escolhas legislativas e doutrinárias, sobre segregação e preconceito velados.
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