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Descomplicando a Nova Lei de Licitações: um guia definitivo das principais alterações trazidas pela nova lei de licitações e contratos administrativos – Lei 14.133/2021

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Recentemente foi publicada a obra “Descomplicando a Nova Lei de Licitações: um guia definitivo das principais alterações trazidas pela nova lei de licitações e contratos administrativos – Lei 14.133/2021” de autoria de Alexandre Ferreira da Cruz. A obra conta com prefácio de Jamil Manasfi da Cruz.

A obra conta com registro na BooksInPrint.com® por intermédio da Bowker, a agência de ISBN dos EUA e é catalogada e impressa nos Estados Unidos, possuindo registro internacional e foi realizada pela AGEJ – Associação Guimarães de Estudos Jurídicos, um grupo dedicado à promoção e incentivo de pesquisas e publicações nas áreas do Direito.

A pesquisa é resultado do aprofundamento do autor no tema relativo a Nova Lei de Licitações, de modo que se propôs a delinear um guia definitivo das principais alterações trazidas pela nova lei de licitações e contratos administrativos.

A temática do Direito Administrativo, notadamente no que se refere aos contratos administrativos e licitações é, indubitavelmente, um dos temas de maior interesse da sociedade brasileira nos últimos tempos. Isso pois em razão dos recentes escândalos envolvendo a Petrobrás, licitações fraudadas em diversas instituições e órgãos do setor público até mesmo durante a pandemia do Covid-19 muita atenção foi dada ao tópico nos noticiários e conversas de modo geral. O tema das licitações impacta de modo significativo a vida de todas as pessoas, haja vista ser o procedimento administrativo mais utilizado para contratar com entidades privadas.

O sumário da obra é dividido em trinta e um capítulos:

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

2 UNIFICAÇÃO DAS NORMAS

3 VACATIO LEGIS

4 PRINCÍPIOS

5 NORMAS GERENCIAIS – PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

6 GOVERNANÇA E OBJETIVOS DO PROCESSO LICITATÓRIO
6.1 Mecanismos de governança
6.1.1 Liderança
6.1.2 Estratégia
6.1.3 Controle

7 DA GESTÃO POR COMPETÊNCIA

8 DA SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES

9 PRINCIPAIS MUDANÇAS DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
9.1 Inversão de fases
9.2 Contratações eletrônicas
9.3 Do agente de contratação
9.4 Critérios de julgamento das propostas
9.5 Modos de disputa
9.6 Orçamento sigiloso
9.7 Fase preparatória
9.8 Atualização valores contratação direta
9.9 Modalidades de licitação
9.10 Portal nacional de contratações públicas

10 ETP – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

11 TERMO DE REFERÊNCIA

12 PROJETO BÁSICO

13 PESQUISA DE PREÇOS

14 PRAZOS DE DIVULGAÇÃO DO EDITAL (ARTIGO 55)

15 PROCEDIMENTOS AUXILIARES
15.1 Credenciamento
15.2 Pré-qualificação
15.3 Registro cadastral
15.4 Registro de preços
15.5 Do procedimento de manifestação de interesse

16 IMPUGNAÇÃO E PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

17 RECURSO

18 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

19 CLÁUSULAS NECESSÁRIAS EM TODO CONTRATO ADMINISTRATIVO

20 DURAÇÃO DOS CONTRATOS
20.1 Contratos com prazo de até 5 anos
20.2 Prorrogação dos contratos
20.3 Contratação por prazo indeterminado
20.4 Contratos com duração de até 35 anos

21 DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
21.1 Da dispensa de licitação
21.2 Dispensa eletrônica
21.3 Cartão de pagamento (corporativo)
21.4 Não fracionamento de despesa para manutenção de veículos (até 8 mil)
21.5 Contratação emergencial
21.6 Inexigibilidade de licitação
21.6.1 Da notória especialização

22 DOS CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

23 MUNICIPIOS COM MENOS DE 20 MIL HABITANTES

24 DAS GARANTIAS
24.1 Dos agentes da garantia
24.2 Valores máximos de garantia
24.3 Cláusula de retomada

25 GERENCIAMENTO DE RISCOS

26 MATRIZ DE RISCOS

27 HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO

28 HIPÓTESES NAS QUAIS O CONTRATADO TERÁ DIREITO À EXTINÇÃO CONTRATUAL

29 CULPA EXCLUSIVA DA ADMINISTRAÇÃO

30 CONSEQUÊNCIAS DA EXTINÇÃO POR ATO UNILATERAL DA ADMINISTRAÇÃO

31 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Através dos referidos capítulos a obra o autor se presta a compilar de modo suscinto, didático e claro todas as alterações trazidas a efeito por intermédio da Nova Lei de Licitações – Lei 14.133/2021. Para tanto o autor trata de modo específico e descriminado de cada um dos temas da nova lei, apresenta quadros com informações importantes e tabelas explicativas.

Aos leitores interessados na temática, a obra pode ser adquirida em formato físico ou e-book por intermédio da Amazon.

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