A Lei Federal 12.846/20131 fez seu aniversário de 12 anos no último dia primeiro de agosto. A Lei nasceu de um impulso em favor da transparência nas relações entre o Poder Público e empresas privadas, bem como decorrente de sucessivos
O Ministro Gilmar Mendes, recentemente, determinou a suspensão de todos os processos que tratam de “pejotização” e outras formas de relação de trabalho, que não sejam, especificamente sobre vínculo celetista. Nesse sentido, a ementa do ARext n. 1.532.603: DIREITO CONSTITUCIONAL
O processo penal passou por várias modalidades de persecução acusatória com o objetivo da aplicação de uma pena criminal, via de regra, corporal, por meio da prisão. Assim, a persecução penal se mostrou por muitos anos, lenta e morosa, tirando,
A presente coluna já tratou de muitos temas relacionados ao ESG e compliance.1 Porém, com quase três anos de artigos publicados, ainda não se falou sobre a necessidade do alinhamento entre os departamentos de ESG e compliance, para uma boa
A economia mundial vive um momento assustador. Os Estados Unidos da América deram uma verdadeira “invertida” no fluxo de recursos a nível mundial, e as maiores economias globais ainda estão tentando entender os próximos passos. Com efeito, Donald Trump está
O Presidente dos Estados Unidos da América anda protagonizando muitas polêmicas recentes, que afetam a geopolítica mundial. Pautas como imigrações, a situação Israel x Palestina, inclusive, uma surpreendente pseudoaliança com a Rússia, no tocante à Guerra da Ucrânia, gerando certa
O artigo de hoje pode ser considerado uma sequência da publicação do mês passado,1 em que se abordou o Decreto n. 12.304/2024, e o Plano de Integridade e Combate à Corrupção – 2025/2027, que é uma iniciativa multiministerial do governo,
O Brasil ainda precisa de muitos avanços no campo do combate à corrupção em todas as esferas de governo. Além de importantes compromissos internacionais com o aumento da integridade e da ética no ambiente de negócios nacional, a prioridade do
Mais um ano se encerra, com muitos acontecimentos no Brasil e no mundo, que impactam nas relações econômicas e, por consequência, em questões de ESG e compliance. Como abordado nessa coluna, uma região do país foi profundamente abalada por uma
No dia 22 de outubro de 2024, tive o prazer de participar como ouvinte de uma audiência pública do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul, realizado no Plenário Milton Varella do TRT-4, em Porto Alegre.1 Primeiro, é
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