Presenciamos, particularmente nos últimos anos, intensa atividade legislativa no cenário federal voltada à proteção dos direitos humanos das mulheres. A locomotiva legiferante embora se movimente fortemente, albergando pautas que são relevantes, é incapaz, todavia, de alterar o que é crucial:
A Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, dispõe em seu art. 2º que são consideradas pessoas com deficiência aquelas que possuem “impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou
A pandemia covid-19, ainda subsistente no mundo com efeitos mitigados na atualidade, salientou o desequilíbrio social especialmente instaurado em países intitulados como emergentes e ainda não plenamente desenvolvidos, tais como o Brasil, onde a desarmonia na percepção de renda é
Partindo de uma análise histórica, certifica-se que a defesa em favor da manutenção da criminalização do aborto se relaciona muito mais ao âmbito político, religioso, moral e social, do que com os valores jurídicos e constitucionais, visando proteger, a despeito
O dia 20 de novembro é marcado pela intencionalidade política de desarticular a consciência hegemônica, colonial e retroalimentadora da branquitude, um sistema político sedimentado na exploração radical da humanidade de sujeitos negros. Sistema, inclusive, que, por meio de suas articulações
A edição do Provimento 73/2018 do CNJ estabeleceu o procedimento extrajudicial de retificação de nome e gênero de pessoas transgêneras, diretamente em cartório. As recentes decisões do poder judiciário, que acabaram culminando na edição do referido Provimento, além de decorrem
INTRODUÇÃO O movimento feminista apresenta-se como uma batalha constante na igualdade de direitos entre homens e mulheres. Por outro lado, essa batalha perde força quando um fenômeno social aceito por muitos é discutido amplamente, ou seja, o machismo que, em
INTRODUÇÃO A violência obstétrica é um termo comumente utilizado para caracterizar os abusos sofridos por mulheres. Isso ocorre no caso de mulheres que buscam os serviços de saúde no momento do parto. Essa violência pode ser entendida c20omo física ou
Em ano eleitoral, com disputas acirradas no cenário político, ouvimos com frequência a denominação “violência política”. Trata-se de expressão utilizada em contextos em que há vitimização da mulher ou pessoas que se identificam com o gênero feminino. Consiste no cerceamento
Na última segunda-feira eu me deparei, por meio das redes sociais, com um episódio que ocorreu na sexta-feira passada, dia 16 de setembro de 2022. Fui surpreendido com o choro de Mathew, um menino de 5 anos que, atravessado pelos
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