Direito Digital

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A importância do Privacy by Design para Startups

Há algumas décadas, passamos a vivenciar uma mudança radical em nosso modo de vida, notadamente em relação aos meios de comunicação e nas novas formas de consumo e prestação de serviços. Essa transformação é facilmente observada na instantaneidade da transmissão

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A boa-fé na LGPD e seus possíveis espaços de atuação

Após a análise dos princípios da LGPD nos textos anteriores fica a questão: há ainda mais algum na lei quanto ao tratamento de dados? A resposta é positiva, levando-nos ao caput do artigo anteriormente citado. Nele se encontra a boa-fé,

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Encarregado de Proteção de Dados: ter ou não ter?

Começamos o ano com uma notícia de grande impacto: a Autoridade Nacional de Proteção de Dados determinou, por meio da Resolução CD ANPD n. 2/2022, que agentes de tratamento de pequeno porte não terão como obrigação a nomeação de um

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Telegram e (o combate às) Fake News

No contexto da sociedade da informação, a mídia tradicional não é a única a noticiar os fatos,1 de modo que ocorre uma inversão no polo comunicacional,2 as pessoas comuns, passam a informar umas às outras por intermédio sobretudo das redes

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