Direito Digital

Efeito Streisand

O Efeito Streisand e a Proteção da Intimidade no Brasil

O “Efeito Streisand” refere-se a um fenômeno caracterizado pela tentativa de censura ou supressão de informações que, paradoxalmente, resulta em uma maior divulgação dessas mesmas informações. Este efeito recebeu seu nome de um caso específico envolvendo a famosa cantora e

Dados de Pessoas com Deficiência

Pontos Iniciais Sobre Dados de Pessoas com Deficiência

Imagine ser escolhido em um processo seletivo e, dentre as declarações a serem apresentadas aos responsáveis você precisa preencher se é uma pessoa com deficiência e qual seria a sua. Como poderíamos imaginar esse dado? Seria ele um dado geral

Kate Middleton

Comunicado Real: O que a notícia da doença da Princesa de Gales – Kate Middleton – nos ensina sobre o direito a privacidade e sobre a importância da existência de instrumentos/ferramentas jurídicas capazes de garantir a efetividade do acesso ao direito à saúde

Em que pese o acesso a saúde ser um direito fundamental de todos, existem diversas barreiras, seja social, econômica, intelectual e burocráticas, que dificultam esse acesso, sendo crucial a intervenção do poder judiciário na garantia do acesso à saúde. A

ANPD

Caminhos para maior autonomia da ANPD e o PL 615 de 2024

A proteção de dados, enquanto um dos braços da efetivação da dignidade humana,1 demanda um olhar contínuo e atento não somente das pessoas individualmente consideradas, mas também de toda a sociedade, resguardando não somente interesses individuais, mas também coletivos. A

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Da consolidação da Guia de Legítimo Interesse

Compreender as várias facetas da proteção de dados continua sendo uma tarefa que demanda tempo e principalmente ouvir e filtrar os diferentes interesses que perpassam essa área que é tão transversal, afetando todos os indivíduos, por consequência todas as organizações

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