Recentemente foi publicada a obra coletiva, Direito e Tecnologia: perspectivas e desafios de uma sociedade na era digital, que foi coordenada por Clayton Douglas Pereira Guimarães, Glayder Daywerth Pereira Guimarães e Pedro Alberto Alves Maciel Filho. A obra conta com prefácio da professora Pietra Daneluzzi Quinelato.
A obra conta com registro na BooksInPrint.com® por intermédio da Bowker, a agência de ISBN dos EUA e é catalogada e impressa nos Estados Unidos, possuindo registro internacional e foi realizada pela AGEJ – Associação Guimarães de Estudos Jurídicos, um grupo dedicado à promoção e incentivo de pesquisas e publicações nas áreas do Direito.
A obra foi resultado das pesquisas promovidas pelo Grupo de Estudos em Direito Digital da AGEJ. O referido grupo dedicou-se ao estudo de diversas temáticas do direito digital no decorrer de numerosos meses, inclusive contanto com auxílio de especialistas em diversos aspectos do direito digital como Aloísio Henrique Mazzarolo, César do Nascimento Barbosa, Fernanda Shimomura Zuffa, Heloísa Helena de Almeida Portugal, Isabela Nabas Schiavon, Márcia Carolina Santos Trivellato e Olívia Maria Carolina Santos.
Ao fim os autores se dedicaram a escrever capítulos de livro, de modo a analisar as mais diversas problemáticas do tema do Direito Digital em suas múltiplas interfaces com os demais ramos do Direito no contexto da sociedade contemporânea.
A obra coletiva conta com um total de 10 capítulos:
Iniciando os trabalhos, Clayton Douglas Pereira Guimarães e Glayder Daywerth Pereira Guimarães, no capítulo intitulado “Proteção de Dados Pessoais no Brasil: diretrizes para uma compatibilização com o princípio da publicidade dos atos processuais civis”, analisam a temática da compatibilização do princípio à publicidade dos atos processuais com o direito à proteção da intimidade, privacidade e autodeterminação informativa. Os autores suscitam que a anonimização de dados pode ser uma solução para o problema abordado, notadamente por meio do processo de data masking, tal como esculpido na literatura da computação.
O segundo capítulo da obra, intitulado “Blockchain: o fim dos cartórios extrajudiciais?”, de autoria de Pedro Alberto Alves Maciel Filho e Daniel Durante Francisco Dias, aborda a temática da utilização do blockchain enquanto mecanismo de autenticação de documentos, notadamente no tocante à possibilidade de o referido sistema digital substituir os cartórios extrajudiciais. Nesse sentido, os autores se propõem a analisar o funcionamento da tecnologia de blockchain, identificar alguns dos casos práticos de aplicações da tecnologia na seara notarial, bem como verificar a validade de documentos gerados pela blockchain, de modo a analisar a problemática debatida em sua completude.
Na sequência, em “PL 3.825/2019: quais os impactos da regulamentação de criptoativos?”, Bruno Cirino de Brito e Túlio Coelho Alves analisam a questão referente a temática da regulamentação de criptoativos no Brasil nos moldes propostos pelo Projeto de Lei 3.825/2019. Os autores ponderam, de modo crítico e construtivo, as ideias desenvolvidas no PL nº 3.825/2019, no sentido de constatar os potenciais impactos de sua aprovação e implementação em um contexto de hiperconectividade e de intensificação global na utilização de criptoativos para transacionar, como forma de investimentos e, mesmo, como reserva financeira.
O quarto capítulo da obra, “A inserção da Inteligência Artificial na Atividade Jurisdicional como Instrumento de Diminuição da Morosidade da Justiça”, de autoria de Mariana Emi Onohara, aborda a questão da possibilidade de implementação da Inteligência Artificial nos tribunais brasileiros. A jurista explora a referida temática à luz dos princípios de acesso à justiça e de duração razoável ao processo, no intuito de se garantir uma prestação jurisdicional compatível com os anseios sociais de maior celeridade processual e universalização da justiça, em compatibilidade com os princípios e garantias do Estado Democrático de Direito.
No capítulo subsequente, “Aspectos Relevantes Acerca da Aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados em Clínicas e Hospitais”, Antonio Vinícius Souza Andrade se dedica a discorrer acerca dos impactos e reflexos da aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados nas clínicas e hospitais. Para tanto, o autor analisa a legislação de proteção de dados brasileira com o intuito de interpretar a adequada aplicação de suas regras e determinações e constatar se os estabelecimentos estudados aplicam, ou não, as boas práticas de proteção de dados e privacidade delimitadas na lei sob o aspecto de material e processual.
No sexto capítulo da obra, com o texto “Direito ao Esquecimento: uma análise de sua compatibilidade sob a ótica dos direitos fundamentais”, Ana Maria Alves Esquárcio, João Gabriel de Oliveira Freitas e Mellissa Lorena Souza Andrade investigam a temática do Direito ao Esquecimento no Brasil, especialmente em relação a sua compatibilidade, ou não, com o Ordenamento Jurídico pátrio. Para tanto os autores se valem de uma análise dos aspectos históricos, conceituais, legais, principiológicos e jurisprudenciais do Direito ao Esquecimento e o contrapõem ao Direito à Liberdade de Expressão para encontrar uma solução à problemática proposta.
A seguir, em “Direito ao Sossego na Era da Publicidade Digital”, Ana Maria Alves Esquárcio, João Gabriel de Oliveira Freitas e Mellissa Lorena Souza Andrade verificam as interfaces do Direito ao Sossego no contexto de uma sociedade hiperconectada. Complementarmente, os autores se prestam a investigar o fenômeno publicitário contemporâneo, o qual se expressa por meio da utilização de dados dos consumidores – muitas vezes captados de forma ilícita –, ou por meio das novas celebridades digitais, os digital influencers, com o intuito de aventar soluções para a problemática e, assim, garantir maior proteção ao consumidor – vulnerável –.
No capítulo intitulado “Discurso de Ódio no Tempo e Espaço”, Tayná Fischer Pionteke observa a questão do discurso de ódio, notadamente sua conceituação, reconhecimento e operabilidade no Ordenamento Jurídico pátrio, de modo a compreender seus limites no Brasil. A autora se presta a analisar a temática do discurso de ódio à luz dos preceitos e ditames determinados pela Constituição da República Federativa do Brasil, com enfoque na questão da Liberdade de Expressão, e de um princípio maior de eticidade e solidariedade, de modo a prestar maior resguardo à Dignidade da Pessoa Humana tal como delimitada no sistema jurídico nacional.
No nono texto da obra, intitulado “Algoritmos como um Instrumento de Combate ao Terrorismo ou de Perpetuação de Discriminação e Alternativas Sociais”, Clayton Douglas Pereira Guimarães e Glayder Daywerth Pereira Guimarães ponderam acerca do terrorismo na contemporaneidade, notadamente no que se relaciona à utilização da inteligência artificial e algoritmos no combate ao terrorismo. Os pesquisadores se prestam a discutir a temática sob uma perspectiva de protagonização do princípio da dignidade da pessoa humana, de modo minimizar a exclusão racial e étnica – refugo humano – levada a efeito pelo combate ao terrorismo.
Encerrando a obra, no texto “Discriminação Algorítmica: uma análise através da legislação brasileira”, Ariel Lucas Gonçalves Natel de Oliveira e Fernanda Shimomura Zuffa propõem uma discussão teórica e legal a respeito da tomada de decisões automatizadas por algoritmos de inteligência artificial, especificamente no tocante à discriminação algorítmica. Nesse diapasão os juristas buscam apresentar respostas adequadas à temática e averiguar se a legislação brasileira proporciona tutela suficiente para os titulares de dados submetidos a tomada de decisão automatizada necessidade de se imporem limites éticos e regras de modo a se assegurar a higidez das decisões realizadas pelas IA’s.
Aos leitores interessados na temática, a obra pode ser adquirida em formato físico ou e-book por intermédio da Amazon.
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Equipe Magis
