Direito Internacional e Economia Digital – Volume 2

Em 2025 foi lançada a obra “Direito Internacional e Economia Digital – Volume 2″ organizada por Anna Carolina Pinho e Gustavo Monaco. A obra conta com prefácios dos: Exmo. Ministro José Antonio Dias Toffoli; Exmo. Ministro Luiz Edson Fachin; Exmo. Des. Marco Aurélio Bezerra de Melo; Profa. Ana Frazão; e Prof. Fábio Ulhoa Coelho.

A obra Direito Internacional e Economia Digital – Volume 2” aborda, de forma ambiciosa e interdisciplinar, os desafios da economia digital no cenário internacional, explorando uma ampla gama de ramos do Direito. São analisadas questões sob as perspectivas do direito comercial, industrial, autoral, concorrencial, societário, bancário, monetário, da insolvência, contratual civil e empresarial, contábil, tributário, do consumidor, da proteção de dados pessoais, do trabalho, processual civil, dos métodos alternativos de resolução de conflitos (como a arbitragem), de família, sucessório, penal, processual penal, dos direitos humanos, da gestão judiciária, obrigacional (incluindo a responsabilidade civil), administrativo, eleitoral, constitucional, processual constitucional e da filosofia do direito.

A obra contém 27 artigos:

Os limites da jurisdição na era tecnológica e a cooperação internacional na efetivação de direitos fundamentais, de autoria de Alana Gabriela Engelmann;
Fronteiras digitais para a justiça fiscal: os desafios tributários da era da digitalização, de autoria de Alexandre Naoki Nishioka / Giulia Ramos Dalmazo;
Interdependência das crises financeiras globais e o processo internacional da concorrência fiscal, de autoria de André Elali / Evandro Zaranza;
O efeito bruxelas e a regulação de plataformas digitais no Brasil, de autoria de Arthur Sadami / Lucas Víspico / Mateus Bernardes
Digital Economy Agreements (DEAs) de Singapura: um modelo de acordo à altura dos desafios de economias cada vez mais digitais e colaborativas? Ponderações sobre avanços e possíveis fragilidades do modelo Singapurense, de autoria de Camila Emi Tomimatsu / Catarina Bastouly G. S. Coelho / Rafaela Benites Cáffaro;
Da soberania territorial à soberania digital na era da economia digital, de autoria de Eduardo Tomasevicius Filho
Uso de Tecnologia de Reconhecimento Facial na Segurança Pública e os Riscos Individuais e Estruturais aos Direito Fundamentais, de autoria de Evandro Piza Duarte / Ana Beatriz Gonçalves Feliz;
A transferência dos direitos autorais do usuário pelos termos de uso, de autoria de Fernanda Galera Soler / Victor Habib Lantyer
O emprego da mediação on line para a solução de conflitos comerciais no âmbito internacional sob a égide da Convenção de Singapura, de autoria de Flávia Pereira Hill / Ana Cláudia Rodrigues Theodoro;
Arbitragem e smart contracts, de autoria de Fredie Didier Jr. / Leandro Fernandez;
Tutela internacional do segredo de negócios: Histórico, definição e justificativa, de autoria de Gabriel Felipe Nami Inácio / Giovanna Milanese;
Poderes digitais privados: Soberania digital e a independência de Estados, organizações e indivíduos, de autoria de Guilherme Magalhães Martins/ Guilherme Mucelin;
O modelo pay-or-okay da meta: Lições para o Brasil, de autoria de Isabela Xavier.
Confrontando fronteiras digitais: Direito ao esquecimento, proteção autoral e o deepfake no contexto econômico global, de autoria de João Alexandre Silva Alves Guimarães / Ana Júlia Silva Alves Guimarães;
Reflexões de justiça sobre vieses que afetam a dignidade da pessoa humana em sistemas automatizados, de autoria de João Costa-Neto/ Débora Fernandes Maranhão;
Jurisdição e lei aplicável em disputas na internet, de autoria de Joaquim de Paiva Muniz / Bruna Alcino M. Silveira;
Transferência internacional de dados e jurisdição: o papel dos Acordos de Assistência Mútua (MLAT), de autoria de José Luiz de Moura Faleiros Júnior;
Novas abordagens regulatórias no âmbito das fintech, de autoria de Leonildo João Lourenço Manuel;
Arbitragem e produção de provas: desafios entre o garantismo e a comunicação instantânea, de autoria de Luciano de Souza Godoy / Ana Carolina do Amaral Gurgel;
O fenômeno do transconstitucionalismo em uma economia digital, de autoria de Maurício Martins Galvão / Matheus Rodrigues Barbosa Ramos / Vinicius Reis de Barros
Responsabilidade transfronteiriça por ciberataques estatais: uma análise do direito digital internacional, de autoria de Michael César Silva / Clayton Douglas Pereira Guimarães / Glayder Daywerth Pereira Guimarães;
Uma regulação global para a inteligência artificial?, de autoria de Naiara Aparecida Lima Vilela;
Trabalho sem fronteiras na gig economy: análise dos desafios para a regulação do crowdwork, de autoria de Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto;
A arbitragem como meio de resolução de controvérsias relativas ao ChatGPT e tecnologias semelhantes, de autoria de Paula Greco Bandeira / Bruna Vilanova Machado;
A aplicação de ferramentas de automação no exercício da jurisdição escalar baseada em precedente, de autoria de Paulo Cesar Conrado / Daniel de Paiva Gomes / Eduardo de Paiva Gomes;
Direito Internacional Humanitário e a militarização da Inteligência Artificial de autoria de Rubens Beçak / Guilherme de Siqueira Castro;
Âmbito de eficácia territorial e extraterritorial da lei geral de proteção de dados – uma análise comparada com o regulamento Europeu, de autoria de Victoria Paganella / Guilherme Spillari Costa;