O ano de 2023 foi muito profícuo na área de ESG e compliance. Com a retomada tímida da economia e novas demandas sociais trazidas pela pandemia, os riscos da atividade empresaria aumentaram, com o ESG e compliance vindo a reboque.
Episódios de má-gestão empresarial demonstraram como, por maior que as empresas sejam, sempre há um risco de a qualquer momento entrarem em crise. A legislação brasileira, em termos de ESG e compliance ainda é muito limitada e progressos devem ser feitos.
No Fórum Econômico Mundial 2023, em Davos, as pautas vinculadas ao ESG dominaram, o que deve ser a tendência em 2024. E não somente no aspecto da gestão empresarial, mas, principalmente, no eixo ‘E’ vinculado ao meio ambiente.
Um axioma inevitável para os próximos anos é o avanço do processo de financeirização do mercado, confirmando a especulação como modo de ser da economia. A arena econômica mundial vai deixar de pertencer às grandes indústrias ou empresas dos setores primários (mineração e agricultura), para se tornar um ponto de encontro de investidores, ou seja: pessoas detentoras de um grande capital, aptas a aplicar nesses setores e fazer a economia se mover através de práticas especulativas.
O avanço de tecnologias diversas irá ressignificar o trabalho. Muitas tarefas que demandam pessoas para serem executadas, serão substituídas por Inteligência Artificial, ou já estão sendo automatizadas. Ainda, empresas como Uber, Ifood e AirBnb, confirmaram seu poder e praticamente finalizaram o processo de formação da gig economy, caracterizada por vínculos informais e precários, que estimula a exploração individual e o empreendedorismo, em prejuízo da relação trabalhista formal, baseada no vínculo celetista.
Assim sendo, o ano de 2023 confirmou que o futuro empresarial gira em torno do ESG e compliance, seguindo alguns exemplos:
1) o Caso Americanas1 e o recente episódio da 123Milhas2 são exemplos de como práticas de boa-governança corporativa são indispensáveis para a manutenção da saúde financeira de grandes empresas. Além disso, serviram para desconstruir o papel mítico das auditorias, no sentido de que elas podem evitar fraudes, bem como demonstraram que essas grandes corporações não são meras “empresas”, mas alicerces de toda uma economia circular, sendo que crises empresariais desse porte afetam toda uma cadeia de trabalho e consumo;
2) do ponto de vista social, uma das vitórias mais importantes do ano foi a promulgação da Lei Federal n. 14.611/2023, que tornou Lei a equiparação salarial entre homens e mulheres, que ocupem cargos idênticos em empresas. Mais importante do que a vitória para a força de trabalho feminina, a legislação desperta o interesse em pautas de diversidade dentro das empresas, algo que já deveria estar consolidado;3
3) no aspecto ambiental, as recentes enchentes e vendavais no Sul do país, somados a outros desastres climáticos que assolaram o país nos últimos meses, provam que o meio ambiente deve ser prioridade para todos, caso contrário não restará planeta para se viver.
Assim sendo, algumas pautas devem dominar o ESG e compliance no ano de 2024. A primeira delas, com certeza, é o aperfeiçoamento do mercado de capitais brasileiro. O país é uma das regiões mais promissoras para investimentos nos próximos anos, em razão do seu grande potencial agrícola e industrial, além de ser um grande mercado de consumo. Os episódios recentes de má-gestão empresarial podem espantar bancos e investidores, e a legislação brasileira tem de ser melhorada, para atender essa demanda do mercado mundial. A economia altamente financeirizada e especulativa é alicerçada na confiança, e o Brasil ainda não é um pais confiável.
Contudo, o legislador não pode cair na ingenuidade de pensar que criminalizar essas práticas irregulares será a solução. Para resolver esse problema, o Brasil deve ser submetido a um fortalecimento das instituições, que vai desde o Poder Executivo, agências reguladoras, parlamento e a própria democracia. O mercado brasileiro deve passar uma mensagem de seriedade e que sua economia está madura para o mundo.
No aspecto ambiental, a questão envolve políticas públicas e, mais importante, a adesão empresarial a essas políticas. De nada adianta criminalizar condutas danosas ao meio ambiente ou forçar agências reguladoras a aplicar sanções administrativas a empresas poluentes. A solução para os recentes desastres climáticos é as grandes corporações entenderem o papel que cumprem no mundo, e colocar a preservação do meio ambiente como prioridade.
Isso deve vir desde a gestão de resíduos até a adoção de práticas que priorizem a preservação do meio ambiente. Além disso, urge ser revista a remodelação da economia baseada no consumo infinito, visto que esse fenômeno está gerando uma massa de resíduos para descarte, que é toda absorvida pelo meio ambiente. Práticas “verdes” devem ser prioridades na esfera privada e totalmente estimulada pelo Poder Público, que deverá liderar pelo exemplo.
Porém, com certeza, é do ponto de vista social que mais se deve obter avanços no próximo ano. Isso porque, o maior problema do mundo, nisso incluído o Brasil obviamente, é a desigualdade social e suas consequências nefastas. Diferenças de renda, raça, cor, credo, gênero e outras, ainda são determinantes para definir a posição que alguma pessoa ocupa no meio social, e isso deve ser modificado. A dita “classe média” deve ser fortalecida e os super-ricos devem repensar seu papel na sociedade e no enfrentamento da desigualdade.
As duas guerras que marcam o ano de 2023 (Rússia x Ucrânia; Israel x Hamas – conflito na Faixa de Gaza) confirmam como a humanidade está atrasada em processos para resolver seus próprios problemas de forma pacífica e diplomática. Em ambas as guerras somente haverá perdedores e a humanidade retrocede nesse cenário.
Pautas atreladas aos Direitos Humanos estão sendo deixadas de lado. O Brasil, de forma brilhante, está tentando ter o protagonismo na redução dos danos colaterais a civis no conflito Israel x Hamas,4 mas foi barrado pelo Estados Unidos da América do Norte, que inclusive foram acusados de tratar a guerra como um negócio.5
Acusações em torno de conflitos geopolíticos à parte, é óbvio que algumas empresas estão lucrando com essas guerras. Eis o momento que o ESG entra, grandes corporações deveriam se recusar a colaborar com o complexo industrial militar, pelas consequências macabras desse modelo econômico, mas essa, infelizmente, ainda não é a realidade.
O compliance entra nessas histórias de guerra, pois muito dinheiro sujo é lavado em conflitos armados, além do aumento vertiginoso do tráfico de armas a grupos paramilitares ou rotulados como terroristas. Guerras não é um negócio limpo, e não são travadas somente com dinheiro público dos países envolvidos.
Portanto, o ano de 2023 expõe que o ESG e o compliance são pautas econômicas de grande valia. O futuro da humanidade passa por uma ressignificação do papel das empresas na economia mundial, em que as grandes corporações aprendam com as crises recentes (pandemia e grandes guerras), para que erros do passado não se repitam.
Referências
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