Fim da Jornada 6×1: O Impacto da IA e o Futuro do Trabalho no Brasil

Fim da Jornada 6×1: O Impacto da IA e o Futuro do Trabalho no Brasil

medium-shot-woman-working-as-engineer

Diz-se que no Brasil o ano começa somente depois do carnaval. Essa é uma realidade um tanto superada, visto que a vida contemporânea é tão agitada e intensa que esse período de platô entre o Natal e o carnaval, praticamente não existe mais.

Contudo, essa regra ainda se aplica aos Poderes situados em Brasília, principalmente o Congresso Nacional, cujo período legislativo começa em 02 de fevereiro, mas somente embala mesmo em março.

Junto ao ano legislativo, veio a retomada em torno da PEC do fim da escala 6×1, que propõe a redução da jornada de trabalho sem redução de salário. Hoje tramitam duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso, a PEC 08/25, de autoria da Deputada Érika Hilton (Psol-SP) e a PEC 221/19, do Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG)1.

Ambas as PECs possuem como objetivo alterar o regime de jornada de trabalho dos brasileiros, cujo padrão atual é 44h semanais distribuídas em seis dias da semana, para algo entre 26h-40h semanais, distribuídas em 5 dias por semana (por isso 6×1 ou 5×2, seis ou cinco dias de trabalho por um ou dois de descanso).

A alteração do modelo de carga horária do trabalho é uma discussão muito ampla, que impacta nos próprios meios de produção e de manutenção do capitalismo. Com efeito, o capitalismo depende da exploração do trabalho para se sustentar, tanto do ponto de vista da geração da riqueza e posterior consumo do excedente criado. A relação de emprego é o núcleo do capital, pois é através dele que o dinheiro circula.

Logo, não é uma discussão somente ideológica, mas possui um cunho econômico muito forte. Não pode ser reduzido a aforismos como: “o brasileiro não gosta de trabalhar”, ou discursos catastróficos, que isso seria fim da economia. Não é nenhum, nem outro, existe algo no meio.

Um esclarecimento preliminar é indispensável: apesar do 5×2, 44h semanais ser o padrão do Brasil e a fórmula dominante, não é a única. Primeiro, empreendedores gostam de se orgulhar de suas jornadas exaustivas, afirmando que trabalham 12h-14h por dia, enquanto outros dormem; assim, já tem uma massa de trabalhadores autônomos que não será impactado.

Setores como saúde e segurança já trabalham com jornadas do tipo 12x36h ou 24x72h, também excluídos do debate. Os regimes especiais de jornada continuarão a viger normalmente. Ainda, tem muitos setores em que Acordos e Convenções Coletivas já preveem jornadas reduzidas, com limites de 42h ou até 40h semanais, sem prejuízo de salário.

O que se está tentando dizer não é que a alteração não trará impacto econômico, ela trará, com certeza. Porém, esse impacto é calculável, não generalizável.

Do ponto de vista do impacto financeiro, quem mais sofrerá, com certeza, será o comércio. Talvez nem tanto grandes varejistas, em que as lojas já funcionam 12h-16h por dia, em shopping centers ou outros locais com regras próprias. Agora, o pequeno e médio comerciante sentirá diretamente no bolso.

O capitalismo tem uma estranha forma de adaptação que se percebe ao longo dos anos. Não importa o modelo de jornada de trabalho, o capitalismo em si sobreviverá. A questão é quem conseguirá acompanhar essas novas regras de mercado e o que elas podem realmente significar?

Do ponto de vista ideológico, partidos mais vinculados à esquerda vão sempre buscar mais benefícios ao trabalhador, que se resume a maior valorização do trabalho e menor exploração da mais-valia. Partidos mais alinhados com a direita tenderão à manutenção do modelo capitalista vigente, sempre calculando o risco econômico.

Mas existe um ângulo que precisa ser avaliado: ainda existirá demanda para trabalhadores 6×1? Desde a revolução industrial ocasionada pela máquina a vapor, a capacidade de produção por maquinário, em vez de trabalhadores humanos, vem avançando. O processo de automação industrial vem reduzindo a exigência de mão-de-obra e reduzindo custos de muitos produtos, em que luxos do passado são produzidos em escala.

Um exemplo muito cotidiano para departamentos jurídicos é a facilidade em que se realiza operações bancárias. Dependendo o tamanho do escritório eram necessários dois office boys para o recolhimento de guias judiciais. Isso porque a maioria dos tribunais utilizam bancos estaduais para o pagamento de custas e outras despesas e, muitas vezes, somente no aplicativo daquele banco era possível pagar a guia. Assim, aqui no Rio Grande do Sul, você precisava de uma pessoa para ir até o banco ou lotérica do banco, pagar a guia em dinheiro. Hoje, as guias podem ser pagas via PIX.

O próprio advento do processo eletrônico eliminou muitas funções. Antigamente, tinham estagiários circulando no prédio do Tribunal com carrinhos de supermercado, cheios de autos físicos, movimentando os processos entre secretarias e gabinetes. Agora, uma automação do e-proc faz esses movimentos automaticamente.

Os exemplos do Poder Judiciário são simplórios e talvez até um tanto cômicos. Porém, na indústria o impacto da automação é cada vez mais sensível e relevante. Funções que há 50 anos demandava uma linha de produção com 50 empregados, hoje pode exigir 3: um para operar a máquina; outro para realizar a manutenção da máquina; outro para fazer o controle de qualidade do produto. Se cada setor fizer estudos desse tipo, se constatará uma realidade assustadora de eliminação dos postos de trabalho pelo processo de modernização e automação dos meios de produção.

O ordenamento jurídico brasileiro possui proteção ao trabalho em relação à “ameaça” da modernização. A Constituição de 1988 eleva o valor social do trabalho ao status de fundamento da República. Isso não é retórica; significa que, no Brasil, o trabalho é um elemento fundante da dignidade humana. Esse status constitucional confere ao Estado o poder de intervir no domínio econômico para proteger o trabalhador, justificando políticas públicas que muitas vezes colidem com a cartilha do liberalismo ortodoxo.

Um exemplo emblemático e frequentemente subestimado é a Lei 9.956/2000, que proíbe bombas de autoatendimento em postos de combustíveis. Enquanto no Hemisfério Norte o motorista abastece o próprio carro, no Brasil, a lei preserva a profissão de frentista. É uma escolha política: sacrifica-se uma eficiência de custos em prol de uma função social e da manutenção de uma massa de empregos que serve como porta de entrada para a mobilidade social e o combate à pobreza extrema.   Com isso, muitos empregos de frentistas foram preservados, mesmo com o alto custo dos combustíveis.

Porém, existe uma assimetria legislativa. Por exemplo, os caixas self check-out dos supermercados estão se multiplicando, o que já reduziu postos de trabalho; os agentes de telemarketing já vem sendo substituídos por robôs há muito tempo. Todavia, atualmente, tem um novo fato a ser considerado: o impacto da inteligência artificial no mercado de trabalho brasileiro.

As IA’s começam a invadir o processo cognitivo do ser humano, sendo capaz de automatizar muito mais tarefas do que se podia prever. Aqui, tem um ponto importante: do ponto de vista ficcional, a inteligência artificial nos lembra robôs humanoides que substituem humanos. No mundo real, são tarefas que são automatizadas em equipamentos adaptados para aquela função. Assim, nunca existirá um robô humanoide julgando um processo, mas já existe um aplicativo que lê o “pdf” do processo e dá uma decisão (a discussão qualitativa dessa decisão é matéria de outro debate); já existem programas de IA que realizam cálculos estruturais e produzem plantas de engenharia; outra IA’s já são capazes de editar vídeos, criar histórias e assim por diante.

As IA’s dificilmente substituirão a humanidade como um todo, mas reduzirá a demanda por mão de obra. E aqui voltamos a discussão da jornada 5×2 contra 6×1: existirá demanda para trabalhadores operarem seis dias da semana? Talvez, menos horas de trabalho representem mais espaço para empregados, cuja necessidade foi reduzida em razão do avanço da IA.

O debate, portanto, não é somente econômico. A questão é sociológica em torno do futuro do trabalho e do próprio capitalismo. Talvez, o futuro da economia seja encontrar meios de se trabalhar menos e produzir mais, contudo, fica a dúvida sobre como se manterá o consumo.

A discussão fatalmente avançará para a necessária qualificação do trabalhador brasileiro (serão necessárias pessoas aptas a manusear essas ferramentas de IA), bem como para a ideia de uma possível renda básica universal, que causa arrepios ao mercado.

 

Referências

____________________

1. https://www.camara.leg.br/noticias/1248036-motta-afirma-que-proposta-que-estabelece-o-fim-da-jornada-6×1-pode-ser-votada-em-maio-no-plenario/

Compartilhe nas Redes Sociais
Anúncio