Já faz algum tempo que não entrego conteúdo para esta coluna. Estive imerso, nos últimos meses, na redação final da minha tese de doutoramento (a defesa ocorrerá no próximo mês), cuja proposta é a análise do Tribunal Multiportas na perspectiva dos sistemas jurídicos da Itália e do Brasil, tentando apresentar algumas notas conclusivas para o Global Access to Justice Project – aos interessados, já estou trabalhando na versão comercial da tese e acredito que o material estará disponível para aquisição ainda no primeiro semestre de 2024. Para a matéria deste mês, apresentarei algumas linhas sobre esse instigante projeto.
Soube da existência do Global Access to Justice Project por acaso, em uma pausa para um café, em seminário, durante o meu soggiorno na Università degli Studi di Firenze. Prontifiquei-me a compreender melhor os seus contornos e fiquei extremamente empolgado com a proposta: um novo projeto internacional de acesso à justiça, contando com mais participantes e eixos temáticos atualizados em relação ao Florence Access-to-Justice Project (Projeto Florença) – também analisei esse projeto na tese; embora já se tenha dissertado significativamente sobre ele (especialmente as suas ondas/dimensões), havendo interesse, em matéria futura, é possível apresentar algumas notas sobre o emblemático projeto capitaneado pelo saudoso Prof. Mauro Cappelletti.
O Global Access to Justice Project não é recente, melhor dizendo, ele surgiu em 2018, proposto pelos Profs. Cleber Francisco Alves e Diogo Esteves (Universidade Federal Fluminense), com o objetivo de revisitar o desenvolvimento do acesso à justiça no mundo, especialmente sobre o modelo assistencial (compreende parcela significativa do projeto), verificando-se o que se avançou (ou regrediu) em relação ao Projeto Florença, finalizado há cerca de quarenta anos.
O projeto global está orientado em identificar soluções para problemas do acesso à justiça, estabelecendo rede de cooperação internacional de pesquisadores, prezando pela diversidade cultural, disciplinar e nacional, buscando reunir dados sobre os sistemas jurídicos do mundo, os quais serão confrontados com as barreiras econômicas, social, cultural e psicológica a fim de desdobrarem melhores contornos para problemas atualizados no acesso à justiça.
Acerca da sua formação, o projeto foi apresentado aos Profs. Earl Johnson Jr. e Bryant Garth, aderindo ao projeto na condição de coordenadores gerais; sequencialmente, também, em congresso realizado em Taiwan, o Prof. Alan Paterson aceita o convite formulado pelos brasileiros para integrar o projeto. Estabelecidos os coordenadores gerais, a etapa seguinte do projeto consistiu na estruturação das atividades, a seleção dos pesquisadores e a elaboração do questionário-base para a produção dos relatórios nacionais dos países participantes – o lançamento do projeto ocorreu em 2019.
Além dos coordenadores gerais, foram estabelecidos coordenadores regionais em todos os continentes: na América do Norte, Earl Johnson Jr.; na América Central e do Sul, Diogo Esteves e André Luis Machado de Castro; nos Países Nórdicos, Anna Barlow; na Europa Ocidental e Central, Peter van den Biggelaar; na Europa Oriental e Ásia Central, Anželika Banevičienė; na Ásia-Pacífico, Tomoki Ikenaga; na Oceania, Kim Economides; no Oriente Médio e Norte da África, Sahar Maranlou e Achilles Emilianides; e, por fim, na África, Hennie van As.
As informações, pesquisas, relatórios e dados do Global Access to Justice Project podem ser encontradas no site oficial do projeto, globalaccesstojustice.com, e estão disponíveis em sete idiomas (inglês, francês, italiano, japonês, português, espanhol e alemão).
O relatório elaborado pelos coordenadores gerais reúne treze pontos (preenchidos a partir da realidade do país participante): (1) informações gerais, (2) sistema jurídico, (3) processo judicial e procedimentos, (4) acesso à justiça, igualdade de acesso aos tribunais e processo/julgamento justo, (5) sistema de assistência jurídica, (6) custas judiciais, (7) a proteção de direitos coletivos e difusos, (8) ética profissional, (9) inovação tecnológica e acesso à justiça, (10) necessidades jurídicas não atendidas, (11) ensino jurídico, (12) esforços internacionais em matéria de acesso à justiça e (13) conclusão.
A principal pesquisa desenvolvida pelo Global Access to Justice Project recebe o nome de Access to Justice: a new global survey, concentrando no primeiro volume, dos cinco, relatório geral sobre o projeto, desenvolvido a partir de onze pontos: (1) a primeira onda/dimensão: os custos para a resolução de litígios no âmbito do sistema judiciário formal e serviços jurídicos assistenciais para os mais pobres e vulneráveis; (2) a segunda onda/dimensão: iniciativas contemporâneas para garantir a representação dos direitos difusos e coletivos.
Ainda: (3) a terceira onda/dimensão: iniciativas para aprimorar o procedimento e os mecanismos que compõem o sistema de processamento de litígios; (a) Processo Civil; (b) Processo Penal; (c) Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos; (d) simplificação legal e atalhos no processo jurídico – bem como outras quatro ondas/dimensões elegidas pelo projeto e temas adicionais referentes ao questionário: (4) a quarta onda/dimensão: ética nas profissões jurídicas e acesso dos advogados à justiça; (5) a quinta onda/dimensão: o contemporâneo processo de internacionalização da proteção dos direitos humanos.
Por fim: (6) a sexta onda/dimensão: iniciativas promissoras e novas tecnologias para aprimorar o acesso à justiça; (7) a sétima onda/dimensão: desigualdade de gênero e raça nos sistemas jurídicos; (8) abordagem sociológica: necessidades jurídicas (não atendidas) e a sociologia da (in)justiça; (a) necessidades jurídicas (não atendidas); (b) a sociologia da (in)justiça; (9) abordagens antropológica e pós-colonial: dimensões culturais do problema de acesso e o aprendizado dos povos das primeiras nações; (10) educação jurídica; (11) esforços globais na promoção do acesso à justiça.
Os demais volumes do projeto compreenderão as análises dos relatórios nacionais por região: o (2) segundo volume da coletânea será dedicado ao cenário Americano, iniciando com a América do Norte (parte um) e seguindo para a América Central e do Sul (parte dois). O (3) terceiro será dedicado ao cenário da Europa e da Ásia Central, iniciando com os Países Nórdicos (parte um), seguido pela Europa Ocidental e Central (parte dois) e finalizando com a Europa Oriental e Ásia Central (parte três). O (4) quarto volume abordará o cenário da Ásia-Pacífico e Oceania, iniciando pela Ásia-Pacífico (parte um) e finalizando com a Oceania (parte dois). O (5) último volume será sobre a África e Oriente Médio, iniciando com o cenário do Oriente Médio e Norte da África (parte um) e, sequencialmente, com a África Central e do Sul (parte dois).
Embora o termo final esperado para a conclusão do Global Access to Justice Project fosse em 2020, além da pesquisa Impactos do Covid-19 nos Sistemas de Justiça (analisando como a pandemia afetou a qualidade dos sistemas jurídicos do mundo), até o momento, apenas pouco mais de um terço dos países que aderiram ao projeto entregaram os seus relatórios; são eles: (1) Estados Unidos da América, (2) Canadá, (3) Cuba, (4) Nicarágua, (5) Equador, (6) Chile, (7) África do Sul, (8) Zimbábue, (9) Zâmbia, (10) Malawi, (11) Tanzânia, (12) Quênia, (13) Nova Zelândia, (14) Singapura, (15) Índia, (16) China, (17) Japão, (18) Turquia, (19) Macedônia do Norte, (20) Bulgária, (21) Finlândia, (22) Suécia, (23) Irlanda, (24) Portugal, (25) Espanha, (26) França, (27) Bélgica, (28) Noruega, (29) Polônia e (30) Itália.
Em termos gerais, esses são os principais pontos do projeto (retirados do site oficial). Aguardo vocês nas minhas redes sociais (@guilhermechristenmoller) para discorrermos um pouco mais sobre o conteúdo da matéria deste mês e sugestões para as próximas. Vejo vocês em março!
