“Diante da relevância do Recurso Especial”: A reflexão de Kafka e o § 2º, do art. 105, da Constituição Federal
PROLEGÔMENOS SOBRE A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 125 No dia 15 deste mês, foi promulgada a Emenda Constitucional n. 125, alterando o art. 105 da Constituição Federal, incluindo os §§ 2º e 3º, instituindo, no recurso especial, o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional. Segundo o requisito instituído, “no recurso especial, o recorrente […]
Aspectos do processo civil na nova lei de improbidade administrativa (lei n. 14.230/21)
Tanto em termos materiais, quanto processuais, a Lei n. 14.230, de 25 de outubro de 2021 trouxe significativas modificações ao ordenamento jurídico brasileiro. Imediatamente, alterando – quase que por completo – a Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992; mediatamente, implicando na reformulação material e procedimental de outras leis, como é o caso […]
A Tese da Taxatividade Mitigada e as Soluções Casuísticas do Recurso de Agravo de Instrumento
Tivemos a felicidade e oportunidade, na primeira quinzena deste mês, de compor a mesa “O STJ e sua relação com o CPC”, no “Congresso Processo e Constituição”,1 promovido pela Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro), em parceria com a OAB/DF, em Brasília. No evento, expôs-se o tema “Problemas sobre as soluções casuísticas do agravo: REsp […]
O tal do processo estrutural
Para a coluna deste mês, resolvi conversar um pouco com os leitores do Portal sobre um tema que se tem falado muito na atualidade: os processos estruturais e as medidas estruturantes. Pensando numa perspectiva temporal, se comparado com as investigações e reflexões em outros assuntos, esse tema é consideravelmente recente. Não distante disso, já há […]
Inteligência Artificial e Processo
Há pouco mais de um mês, tive a felicidade de ser contatado pela equipe do Magis para integrar o rol (extremamente qualificado) de seus colunistas, editando, mensalmente, uma coluna própria sobre Processo Civil. Por um lado, estava festejando esse convite, entrementes, por outro, fiquei um tanto quanto ansioso pela tarefa que tinha, a partir de […]