Acontecimentos recentes na Ucrânia
Como apresentado anteriormente, a Ucrânia vem sofrendo com a invasão do seu território pela Rússia desde 24 de fevereiro de 2022. A partir de então, diversas consequências têm se apresentado, como o aumento do fluxo migratório1 e a dificuldade vivenciada por não-nacionais que estavam na Ucrânia, como foi o caso dos brasileiros.2 Além delas, também foi constatada recentemente a existência de possíveis crimes de guerra e de genocídio.
No início de abril, foram achados cerca de 410 corpos de civis ucranianos em valas comuns na cidade de Bucha,3 na Ucrânia.4 Além dos registros em Bucha, a Human Rights Watch (HRW) também destacou atos violadores de leis de guerra contra civis nas regiões de Chernihiv, Kharkiv e Kyiv, todas no norte ou no leste da Ucrânia.5 De acordo com relatos do Ministro da Defesa da Ucrânia, Oleksiy Reznikov, os corpos foram encontrados sem vida e em situação desumana, com sinais de estupro, degolamento, execução sumária e violência.6 Uma característica comum entre a maioria dos corpos é a mão amarrada, representando a impossibilidade de defesa por parte da vítima. Como prova desses crimes, o relatório da HRW conta com entrevistas realizadas com pessoas em posição de testemunhas ou vítimas, que confirmaram os atos de desrespeito e crueldade cometidos por soldados russos.
Para Hugh Williamson, diretor da Human Rights Watch, “[o]s casos que documentamos representam crueldade e violência indescritíveis e deliberadas contra civis ucranianos”, “[e]stupro, assassinato e outros atos violentos contra pessoas sob custódia das forças russas devem ser investigados como crimes de guerra”. No mesmo sentido, Oleksiy Reznikov, Ministro de Defesa da Ucrânia afirma a necessidade de “novos julgamentos de Nuremberg”. Para além dos crimes de guerra, Volodymyr Zelensky, presidente da Ucrânia, acredita que, “[na]a verdade, isso é genocídio. A eliminação de toda a nação e de um povo”.8
No cenário internacional, diversas autoridades se manifestaram contra os atos. Antonio Guterres, secretário-geral das Nações Unidas, relatou estar “(…) profundamente chocado pelas imagens de civis mortos em Bucha”. Por sua vez, Boris Johnson, primeiro-ministro do Reino Unido, afirmou que “[o]s desprezíveis ataques da Rússia contra civis inocentes em Irpin e Bucha são mais uma prova de que (o presidente russo Vladimir) Putin e seu exército estão cometendo crimes de guerra na Ucrânia”. Além deles, Olaf Scholz, primeiro-ministro da Alemanha, comentou que “os crimes de guerra cometidos pela Rússia estão visíveis aos olhos do mundo. As imagens de Bucha me abalam, elas nos abalam profundamente”.9 Por outro lado, a Rússia nega a autoria deles10 e o Ministro de Defesa da Rússia diz que se trata de “outra produção do regime de Kiev para os meios de comunicação ocidentais”.11
Entendendo sobre crimes de guerra e genocídio
No contexto da invasão da Ucrânia, é possível visualizar que as autoridades internacionais têm indicado a constatação de dois possíveis crimes previstos pelo ordenamento jurídico de Direito Internacional, quais sejam crimes de guerra e de genocídio. Para analisar a situação e compreendê-la de maneira crítica, é necessário apresentar os documentos oficiais que dispõem sobre os principais conceitos abordados nesta situação.
Os crimes de guerra são violações cometidas em guerras contra o Direito Internacional, especialmente no que diz respeito ao descumprimento de direitos humanos. Estas transgressões penais são definidas por acordos internacionais, como as Convenções de Genebra e o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.
As Convenções de Genebra e seus Protocolos Adicionais integram o núcleo do Direito Internacional Humanitário.12 Este conjunto de normas jurídicas é formado por quatro convenções e três protocolos adicionais. A I Convenção de Genebra protege os soldados feridos e enfermos durante a guerra terrestre; a II Convenção de Genebra protege os militares feridos, enfermos e náufragos durante a guerra marítima; a III Convenção de Genebra é aplicada aos prisioneiros de guerra e a IV Convenção de Genebra outorga proteção aos civis, inclusive em território ocupado. Por sua vez, o Protocolo Adicional I trata de conflitos internacionais; o Protocolo Adicional II, de conflitos não internacionais; o Protocolo Adicional III, de emblema distintivo adicional.13
Ao analisar o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional,14 é possível verificar que há uma série de hipóteses de crime de guerra. Dentre elas, há menção expressa ao repúdio de atos contra civis, tais como homicídio doloso; tortura e outros tratamentos desumanos; atos intencionais que causem grande sofrimento e/ou prejuízos à integridade física e à saúde; e atos intencionais contra a população civil, como os que são possíveis visualizar na Ucrânia.
No caso do genocídio, em 1948, as Nações Unidas editaram a Convenção para a Proteção e a Repressão do Crime de Genocídio.15 De acordo com este documento, o genocídio se trata de crime contra direitos humanos, que visa promover o extermínio parcial ou total de um grupo de pessoas por questões, por exemplo, étnicas, raciais ou religiosas.16 Dentre os atos praticados com essa finalidade, estão (i) o assassinato de membros do grupo; (ii) dano grave à integridade física ou mental de membros do grupo; (iii) submissão intencional do grupo a condições de existência que lhe ocasionem a destruição física total ou parcial; (iv) medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo; e (v) transferência forçada de menores do grupo para outro. Alguns desses também são atos cometidos em território ucraniano, principalmente contra a população civil.
Crimes de guerra e de genocídio na Ucrânia
Com base em relatório produzido pela HRW e em corpos encontrados em valas, é possível constatar, em uma primeira análise, fortes indícios de que a Rússia está cometendo crimes de guerra contra a população ucraniana. Um dos principais argumentos em favor dessa probabilidade é a similaridade entre as hipóteses descritas pelo ordenamento jurídico de Direito Internacional e as evidências concretas (relatos de vítimas/testemunhas e análise dos corpos assassinados). Em uma situação de guerra, ações de estupro, degolamento, execução sumária e violência de maneira geral contra civis costumam ser atos intencionais decorrentes de tratamentos desumano que causam grande sofrimento e/ou prejuízos à integridade física e à saúde, que configuram crimes de guerra.
Por outro lado, para a confirmação de crime de genocídio, é necessário comprovar a existência de atos desumanos praticados contra um grupo de pessoas. No caso concreto, há evidências da execução de crimes contra a população civil ucraniana. Porém, ainda não se sabe ao certo o número de indivíduos que sofreram condutas as quais se enquadram nas hipóteses de crime de genocídio. Para definir se, de fato, houve uma perseguição russa com a intenção de extermínio do povo ucraniano, é essencial que sejam analisados os dados, principalmente no que diz respeito a números. Por meio deste exame, será possível constatar a (in)existência da vontade de exterminar um grupo de indivíduos por questões étnicas.
Até o momento, não houve apuração acerca dos crimes de guerra e de genocídio. Portanto, muito embora as evidências sejam convincentes tanto para o crime de guerra quanto para o de genocídio, ainda assim, no futuro, será necessária uma apuração cautelosa para a sua confirmação. Caso reste comprovado o cometimento de crimes de guerra e de genocídio, aplicar-se-ão as responsabilizações previstas na IV Convenção de Genebra17 e no Protocolo Adicional I,18 bem como no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.
Por enquanto, a comunidade internacional entendeu que é possível confirmar a existência de graves violações de direitos humanos pela Rússia. Na reunião da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 07 de abril de 2022, o embaixador ucraniano Sergiy Kyslytsya defendeu que “Bucha e dezenas de outras cidades e vilas ucranianas, onde milhares de moradores pacíficos foram mortos, torturados, estuprados, sequestrados e roubados pelo exército russo, servem como um exemplo de quão longe a Federação Russa foi”. Do mesmo modo, a maioria dos países participantes da reunião entendeu que o governo russo, de fato, é responsável por violações de direitos humanos contra a população ucraniana.19 Sendo assim, uma das primeiras medidas a ser adotada é a suspensão da Rússia do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.20
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Márcia Carolina Santos Trivellato
Referências
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ROMA. Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Roma: Nações Unidas, [1998]. Disponível em: https://bit.ly/3NUuC3k. Acesso em: 05 abr. 2022.
1. Para entender mais sobre o assunto, ver: TRIVELLATO, Márcia Carolina Santos. A invasão da Ucrânia e o fluxo migratório na comunidade europeia. Magis Portal Jurídico, Belo Horizonte, 28 fev. 2022. Disponível em: https://bit.ly/3uVxAf2. Acesso em: 05 abr. 2022.
2. A fim de compreender mais detalhadamente sobre a situação, ler: TRIVELLATO, Márcia Carolina Santos. Invasão na Ucrânia: a situação dos brasileiros. Magis Portal Jurídico, Belo Horizonte, 05 mar. 2022. Disponível em: https://bit.ly/3LEcCYO. Acesso em: 05 abr. 2022.
3. Cidade próxima à capital da Ucrânia, Kiev.
4. MINISTRO da Defesa da Ucrânia diz que forças russas estupraram e mataram civis. G1, [s.l.], 03 abr. 2022. Disponível em: http://glo.bo/37pGauE. Acesso em: 04 abr. 2022, s.p.
5. UKRAINE: apparent war crimes in Russia-Controlled areas. Human Rights Watch, Varsóvia, 03 abr. 2022. Disponível em: https://bit.ly/3DQQIin. Acesso em: 05 abr. 2022, s.p.
6. UCRÂNIA recupera cidade de Bucha e conta ao menos 280 corpos em vala comum. Exame, [s.l.], 03 abr, 2022. Disponível em: https://bit.ly/3J729nf. Acesso em: 04 abr. 2022, s.p.
7. No idioma original, “[t]he cases we documented amount to unspeakable, deliberate cruelty and violence against Ukrainian civilians”, “[r]ape, murder, and other violent acts against people in the Russian forces’ custody should be investigated as war crimes”. Ver em: UKRAINE: apparent war crimes in Russia-Controlled areas. Human Rights Watch, Varsóvia, 03 abr. 2022. Disponível em: https://bit.ly/3u9MajZ. Acesso em: 05 abr. 2022, s.p.
8. ENTENDA por que massacre próximo a Kiev pode acelerar julgamento da Rússia por crimes de guerra. G1, [s.l.], 03 abr. 2022. Disponível em: http://glo.bo/3J9aQxb. Acesso em: 04 abr. 2022, s.p.
9. ENTENDA por que massacre próximo a Kiev pode acelerar julgamento da Rússia por crimes de guerra. G1, [s.l.], 03 abr. 2022. Disponível em: http://glo.bo/3uU5ukw. Acesso em: 04 abr. 2022, s.p.
10. MINISTRO da Defesa da Ucrânia diz que forças russas estupraram e mataram civis. G1, [s.l.], 03 abr. 2022. Disponível em: http://glo.bo/3LMhM4W. Acesso em: 04 abr. 2022, s.p.
11. ENTENDA por que massacre próximo a Kiev pode acelerar julgamento da Rússia por crimes de guerra. G1, [s.l.], 03 abr. 2022. Disponível em: http://glo.bo/3NQ1cTP. Acesso em: 04 abr. 2022, s.p.
12. Ramo do Direito Internacional que regula a condução dos conflitos armados, com o objetivo de restringir seus efeitos.
13. AS CONVENÇÕES de Genebra de 1949 e seus Protocolos Adicionais. Comitê Internacional da Cruz Vermelha, Genebra, 29 out. 2010. Disponível em: https://bit.ly/3r7GMMp. Acesso em: 05 abr. 2022.
14. No Brasil, ele foi promulgado por meio do Decreto n.º 4.388/2002. Ver mais em: BRASIL. Decreto n.º 4.388, de 25 de setembro de 2002. Promulga o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Brasília, DF: Presidência da República, [2002]. Disponível em: https://bit.ly/3NTtXig. Acesso em: 05 abr. 2022, s.p.
15. No Brasil, ele foi promulgado por meio do Decreto n.º 30.822/1952. Ver em: BRASIL. Decreto n.º 30.822, de 6 de maio de 1952. Promulga a convenção para a prevenção e a repressão do crime de Genocídio, concluída em Paris, a 11 de dezembro de 1948, por ocasião da III Sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas. Brasília, DF: Presidência da República, [1952]. Disponível em: https://bit.ly/3j7OxNN. Acesso em: 05 abr. 2022, s.p.
16. NOVA YORK. Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio. Nova York: Nações Unidas, [1948]. Disponível em: https://bit.ly/3KeRRmi. Acesso em: 05 abr. 2022, s.p.
17. GENEVA. Convention (IV) relative to the Protection of Civilian Persons in Time of War, 12 August 1949. Geneva: United Nations, 1949. Disponível em: https://bit.ly/3r59EoB. Acesso em: 05 abr. 2022, s.p.
18. GENEVA. Protocol Additional to the Geneva Conventions of 12 August 1949, and relating to the Protection of Victims of International Armed Conflicts (Protocol I), 8 June 1977. Geneva: United Nations, 1977. Disponível em: https://bit.ly/3uQdG4Y. Acesso em: 05 abr. 2022, s.p.
19. A resolução recebeu uma maioria de dois terços dos que votaram, já excluídas as abstenções, o que totalizou 93 votos a favor e 24, contra. Ver mais em: UN General Assembly votes to suspend Russia from the Human Rights Council. United Nations, [s.l.], 07 abr. 2022. Disponível em: https://bit.ly/3v4XrBt. Acesso em: 08 abr. 2022, s.p.
20. UN General Assembly votes to suspend Russia from the Human Rights Council. United Nations, [s.l.], 07 abr. 2022. Disponível em: https://bit.ly/3xfLcEz. Acesso em: 08 abr. 2022, s.p.
