Resumo No presente artigo científico, discute-se a reprodução assistida e seus desafios legais no Brasil. O texto aborda a falta de legislação específica que regulamente essa prática, bem como a questão dos direitos sucessórios do embrião concebido após a morte
O divórcio extrajudicial, previsto na Lei 11.441/2007, representa uma alternativa mais rápida e menos custosa ao processo judicial tradicional. Através da escritura pública lavrada em Tabelionato de Notas, o casal pode dissolver o matrimônio de forma consensual, sem a necessidade
Professores devem criar um ambiente de sala de aula acolhedor e respeitoso, que incentive a curiosidade e o debate ao ensinar alunos a serem profissionais competentes, polidos e humanos. Os erros devem ser corrigidos de forma construtiva, para que os
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De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) 2019, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 27,5% dos brasileiros mora em imóvel alugado. Tal fato torna o contrato de locação de imóvel algo relativamente
A sociedade de informação é a nova Era, na qual as transmissões de informação ocorrem em velocidade e quantidade significativas, facilitando a disseminação do conhecimento. O fenômeno tem como lado negativo o uso quase irrestrito de comunicação através da internet,
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Tratando de negociações civis, o Código Civil dispõe em seu artigo terceiro, que menores de dezesseis anos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, incluindo a celebração de contratos. Para a legislação civil, pessoas com até
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