Resumo: As configurações familiares no Brasil e no mundo vêm passando por mudanças profundas, deixando de se limitar ao antigo modelo biológico tradicional. Hoje, diferentes formas de organização afetiva convivem lado a lado, e, entre elas, ganham destaque a paternidade
Este Artigo Científico tem como objetivo analisar o fenômeno das milícias no Brasil a partir de uma perspectiva focada nos direitos humanos, com ênfase no impacto da atuação miliciana em comunidades periféricas no estado do Rio de Janeiro. Por meio
Resumo: A multiparentalidade tem transformado significativamente a estrutura das famílias brasileiras, trazendo consigo novos desafios jurídicos, especialmente no campo do Direito Sucessório, a possibilidade de uma pessoa possuir mais de um pai ou mais de uma mãe, reconhecidos legalmente, altera
No Brasil, a Alienação Parental (AP) transcende um mero construto da psicologia ou sociologia; a Lei nº 12.318/2010 a tipificou legalmente, definindo como a “interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou instigada por um dos pais.
Resumo O presente artigo analisa os efeitos jurídicos da filiação socioafetiva sobre o dever de prestar alimentos no Direito brasileiro, à luz da jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dos reflexos do Tema 622 do Supremo Tribunal
1. Introdução A Família é o primeiro núcleo de convivência e aprendizado, sendo reconhecida como o alicerce da sociedade e o primeiro espaço de formação moral, social e afetiva do indivíduo. A Constituição Federal de 1988 consolidou essa relevância ao
Resumo O presente artigo tem como objetivo analisar a evolução do conceito jurídico de família no Brasil e o reconhecimento da pluralidade das estruturas familiares à luz da Constituição Federal de 1988, da doutrina contemporânea e de representações culturais como
RESUMO A prática incessante dos pais em compartilhar a vida dos filhos nas redes sociais, o fenômeno do “sharenting”, emerge como um campo de tensão sociocibernética, desafiando a estrutura clássica do Poder Familiar no Direito contemporâneo. Este artigo, à luz
Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo analisar comparativamente o pacto antenupcial e o contrato de namoro como instrumentos de expressão da autonomia privada1 nas relações afetivas contemporâneas. Embora ambos busquem oferecer segurança jurídica e proteção patrimonial, diferem quanto à
Resumo O artigo traz a discussão sobre o cabimento da concessão de indenização pecuniária como reparação pelo abandono afetivo nas relações familiares. Primeiramente, são analisados os conceitos básicos de afeto e do princípio da afetividade no Direito de Família, fundamentais
