Novamente está em pauta o PLC 07/2024 SP, que altera o artigo 5º da Lei Complementar nº 1.151, de 25 de outubro de 2011, para retirar a necessidade da aplicação da prova oral do processo seletivo para a Polícia Civil de São Paulo (PC SP), exceto para a posição de delegado.
Em breve resumo da tramitação do PCL 07/2024: foi publicado no Diário da Assembleia em 28/02/2024, foi aprovado o requerimento do pedido de urgência 13/03/2024, o projeto já esteve em pauta, mas por falta de quórum o mesmo não foi votado. E novamente estará em pauta para votação.
O PLC tem sido objeto de demanda dos candidatos, sobretudo por intermédio de uma comissão (Aprova PLC) presente nas redes sociais através do seguinte perfil, e tem recebido apoio da população, bem como do setor político, especialmente de vereadores que tem se manifestado favoravelmente à medida por intermédio da apresentação de moções de apoio, notadamente na Câmara Municipal de Piracicaba, Câmara Municipal de Monte Azul Paulista, Câmara Municipal de Conchas, Câmara Municipal de São Pedro, Câmara Municipal de Taubaté, Câmara Municipal de Cruzeiro, Câmara Municipal de Marília, Câmara Municipal da Estância Balneária de Mongaguá, Câmara Municipal de Tatuí, Câmara Municipal de Jacareí, Câmara Municipal de Castelo, Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré, Câmara Municipal de Nogueira, Câmara Municipal de Monte Alto, Câmara Municipal de São Carlos, Câmara Municipal de Martinópolis.
Retirar a prova oral para os referidos cargos tem o condão de tornar mais célere o preenchimento do efetivo de policiais civis em defasagem, que é significativa, segundo o SINDESP, a Polícia Civil SP possui um déficit de 38,5% no quadro de servidores. Em números gerais, São Paulo tem defasagem policial de 16.599 profissionais.
Assim, espera-se que em um futuro próximo não haja procedimentos desnecessários, tal qual prova oral para os cargos supracitados, pois são meramente um resquício de um tradicionalismo, e não fazem sentido na sociedade contemporânea, sobretudo a paulista que enfrenta desafios na segurança pública, e precisa de reforços em seu efetivo.
