Caras leitoras e leitores,
O tema de hoje é de suma importância para compreender a estrutura da tributação no Brasil e como ela representa significativo impedimento para o exercício pleno da cidadania fiscal.
Tributos anestesiantes são aqueles que sujeitam o cidadão ao pagamento de impostos e contribuições especiais, sem que estes tenham pleno conhecimento da carga tributária a qual estão sendo submetidos. Exemplificando, ao se dirigir a um mercado e efetuar a compra de uma cesta básica, o cidadão não tem conhecimento de quanto pagou em tributos federais, estaduais e municipais no arroz, no feijão, no óleo e em cada um dos demais produtos adquiridos. São chamados de anestesiantes, portanto, pois impedem que o cidadão perceba a sua condição de contribuinte e, com isso, passe a demandar do Estado uma tributação mais justa ou, ainda, a prestação de serviços públicos qualificados, que devem ser custeados com esta arrecadação tributária.
Em sistemas tributários fundados principalmente nos impostos incidentes sobre o consumo, como é o caso do Brasil, a tributação anestesiante é figurinha sempre presente e visa criar a ilusão ao cidadão de que não está sujeito a um significativo ônus tributário. No entanto, como se pode perceber, tal forma de tributação viola frontalmente o dever de transparência imposto ao Estado, sendo impossível a cada indivíduo exercer a sua cidadania de maneira plena se não tiver conhecimento das condições pelas quais está inserido no contexto da sociedade.
Desta forma, deve-se atentar, sempre, para a necessidade de exigência de emissão de nota fiscal, sendo este o documento hábil a demonstrar ao consumidor o tamanho da carga tributária a qual está submetido e, ainda, a quem se destinam os recursos dispendidos a título de tributos em cada compra.
Cabe ao Estado, também, cada vez mais adotar medidas de transparência fiscal, para possibilitar o pleno exercício da cidadania, de modo que cada um esteja ciente dos direitos que lhe competem e das obrigações que lhe são exigidas como um membro da sociedade que compõe.
Até o nosso próximo encontro!
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