Em 2021 foi lançada a obra “Os Programas de Compliance na Realidade do Direito Penal Brasileiro”, de autoria de Marcelo Gonçalves. A referida obra é fruto da adaptação da dissertação de mestrado defendida pelo autor na Universidade de Passo Fundo, no ano de 2020.

A obra é composta de três grandes capítulos, estruturados em subcapítulos, bem como introdução e conclusão.

A obra, dividida em 198 páginas é estruturada da seguinte forma:

Apresentação
Introdução
1. O Risco como um Paradigma da Sociedade Contemporânea
1.1. Novos Elementos da Sociedade Contemporânea
1.2. As Influências do Conceito de Risco no Estado Contemporâneo
2. A Empresa como Centro da Atividade Econômica
2.1. A Liberdade de Mercado e a Empresa
2.2. A Criminalidade Empresarial
2.3. A Autorregulamentação da Empresa
3. Compliance e o risco Criminal
3.1. Risco e Direito Penal: os fundamentos do criminal compliance
3.2. A Expansão do Legislação Penal na Sociedade de Risco
3.3. Os Programas de Compliance nas Empresas
Conclusão
Referências
Índice Remissivo

A obra, de autoria de Marcelo Gonçalves, constitui uma análise meticulosa e crítica dos programas de compliance à luz do cenário jurídico penal brasileiro contemporâneo. Por meio de uma abordagem acadêmica sólida e embasada em rigorosos fundamentos teóricos, o autor desvela os meandros e nuances desses programas, desafiando concepções arraigadas e explorando as complexidades inerentes às relações entre o Direito e a conformidade corporativa. Nesse contexto, são minuciosamente examinadas as interfaces entre o sistema normativo penal brasileiro e as exigências impostas pelos programas de compliance, lançando luz sobre os desafios e dilemas que permeiam sua implementação e efetividade. Trata-se, portanto, de uma contribuição significativa para a compreensão e o aprimoramento das práticas de conformidade empresarial no contexto brasileiro, oferecendo insights perspicazes e reflexões profundas sobre o papel desempenhado por tais programas no panorama atual do Direito Penal nacional.

Assim, a obra se propõe, no primeiro capítulo, seguindo a esteira de Beck, Giddens e Bauman, a realizar uma leitura da contemporaneidade, através de 05 (cinco) elementos: o medo, a velocidade, o consumo, a globalização e o risco; após, serão analisados os reflexos da noção de risco no Estado nação soberano contemporâneo, e sua crise.

No segundo capítulo, o estudo se volta para a análise do mercado e da empresa, a criminalidade dos poderosos, uma marca do direito penal da sociedade de risco, e a noção de Estado Regulador e Autorregulação Regulada.

Por fim, no terceiro capítulo, os reflexos da sociedade de risco no direito penal serão objetos de reflexão, tentando compreender como a noção de risco pode legitimar um discurso hegemônico de dominação, gerando um paradoxo na lógica liberal de mercado.

Em conclusão, considerando que os programas de integridade não estão inseridos em uma legislação penal, pelo simples fato que, embora a lei utilize de conceitos criminais, não criam tipos penais, o compliance no Brasil não pode ser considerado como um instrumento de prevenção criminal, podendo ser tratado como mais uma engrenagem de manutenção de um status a quo, e não necessariamente uma mudança de paradigma.

Portanto, a obra possui um potencial de enriquecer muitas pesquisas no campo das ciências sociais, do direito e da administração, visto a proximidade da temática com temas atrelados a governança corporativa. Dessa forma, trata-se uma obra útil tanto para profissionais da área do direito, que atuam na área de compliance e direito criminal, professores e pesquisadores, quanto de profissionais que atuam na área de administração e gestão de empresas.

Para os leitores interessados na obra, esta encontra-se disponível no site da Editora CRV, através desse link.