O PLC O7/2024 retira a obrigatoriedade da prova oral para todos os cargos da PC-SP, exceto para o cargo de delegado.

“O projeto vem fazer justiça e atender uma demanda da própria população, que clama por mais policiais na rua. Retirando a prova oral para todos os cargos de nível superior, exceto o de delegado, dá mais rapidez ao concurso e leva, às ruas e delegacias, policiais rapidamente”, explica o autor do projeto Danilo Balas.

O referido projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, na qual o de deputado Guilherme Cortez em seu voto elucidou a importância do PLC: “A gente sabe que a Polícia Civil é uma instituição fundamental para a segurança pública do Estado de São Paulo, mas que vive um quadro de profunda defasagem dos seus servidores. O concurso público nos moldes atuais, ele não ajuda, ele só torna o o processo de seleção, mais longo, mais caro, mais discricionário”.

Ato seguinte, o projeto de lei, no dia 26 de junho de 2024, foi encaminhado para o Congresso de Comissões e foi aprovado pela Comissão de Finanças, de modo que o projeto está pronto para ordem do dia.

Há uma propensão ao PLC ser aprovado em plenário, uma vez que o projeto foi o mais acessado da história da Alesp, conta com centenas de moções de apoio de municípios integrantes do Estado de São Paulo. Bem como teve manifestações favoráveis de deputados federais como Paulo Bilynskyj e do Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite.

Assim, espera-se que em um futuro próximo não haja procedimentos desnecessários, tal qual prova oral para os cargos supracitados, pois são meramente um resquício de um tradicionalismo, e não fazem sentido na sociedade contemporânea, sobretudo a paulista que enfrenta desafios na segurança pública, e precisa de reforços em seu efetivo.