PLC 07/2024 voltará à CAPRT da Alesp

O PLC O7/2024 que retira a obrigatoriedade da prova oral para todos os cargos da PC-SP, exceto para o cargo de delegado, estará em pauta na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho novamente, no dia 25 de junho de 2024.

O projeto de lei estaria na pauta da reunião do dia 18 de junho de 2024, todavia essa não teve início por conta do não atingimento de quórum de deputados presentes. Todavia, insta salientar que o projeto contou com voto em separado favorável do deputado Rodrigo Moraes, no referido voto o parlamentar destaca que: “a exclusão da prova oral tornará o processo seletivo mais eficiente, justo e menos dispendioso, mantendo a qualidade na seleção dos futuros policiais civis do Estado de São Paulo.”¹ .

Posteriormente a não abertura da reunião, o deputado Guilherme Cortez destacou que:

Pessoal, estou aqui na Comissão de Administração Pública da Alesp, que lamentavelmente, mais uma vez, não teve quórum de deputados suficiente para a gente iniciar a reunião e discutir a pauta com vários projetos importantes, principalmente, o primeiro item da pauta, que era o PLC 07, que retirava a obrigatoriedade da prova oral dos concursos da polícia civil, exceto para o cargo de delegado. A gente sabe que a Polícia Civil é uma instituição fundamental para a segurança pública do Estado de São Paulo, mas que vive um quadro de profunda defasagem dos seus servidores. O concurso público nos moldes atuais, ele não ajuda, ele só torna o o processo de seleção, mais longo, mais caro, mais discricionário. A Polícia Federal, as polícias civis da maioria dos estados brasileiros não cobram a prova oral e por isso que hoje tem uma grande mobilização para que o PLC fosse aprovado. Eu vim hoje para reunião da comissão, apresentei um voto em separado, contrário ao parecer do deputado Delegado Olim, para que o projeto fosse aprovado, pudesse caminhar aqui na casa, mas lamentavelmente não teve quórum para abrir a reunião. ²

Diante o exposto, verifica-se uma propensão dos demais deputados em votar favoravelmente ao projeto: sejam deputados defensores da segurança pública, cientes de como a aprovação auxiliaria a diminuir o déficit de policias existentes no Estado de São Paulo; sejam deputados defensores da educação, que compreendem que provas devem ser cobradas na medida de sua necessidade e proporcionalidade, de modo que uma prova oral para os cargos da Polícia Civil, excetuado o de Delegado, é uma medida desnecessária e prejudicial.

Espera-se que uma questão procedimental não seja novamente um obstáculo à um projeto tão urgente e necessário, e que tem apoio popular, tanto que foi o projeto mais acessado da história da Alesp, além do projeto já contar com centenas de moções de apoio de municípios integrantes do Estado de São Paulo. Bem como com manifestações favoráveis de deputados federais como Paulo Bilynskyj e do Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite.