Caras leitoras e leitores,
Na parte II desta série intitulada “Por que eu e você devemos e podemos debater tributação?”, esclarecemos alguns conceitos técnicos sobre as bases econômicas da tributação. Rememorando, os sistemas de arrecadação de receitas ao Estado por meio da tributação costumam incidir sobre três bases econômicas: renda, patrimônio e atividade econômica.
Na coluna de hoje, vamos falar sobre a regressividade tributária, elemento marcante da tributação no Brasil.
Trata-se de fenômeno por meio do qual, em uma verdadeira disfunção da estrutura tributária de determinado Estado, as camadas mais populares, ou seja, aquelas que possuem menos renda, acabam por pagar proporcionalmente mais tributos que aqueles mais abastados, das camadas econômicas superiores.
Isso ocorre, principalmente, porque a tributação no Brasil incide essencialmente sobre o consumo de bens e serviços, em que a carga tributária é indistinta a qualquer cidadão, não havendo como mensurar quem pode contribuir mais ou menos com a arrecadação de receitas para o Estado.
Vejamos um exemplo: a família X tem renda mensal de 1.000 reais e gasta mensalmente 800 reais para sua alimentação básica, sendo 25% deste valor a título de tributos, ou seja, 200 reais mensais. A família Y, por sua vez, tem renda mensal de 15.000 reais e gasta mensalmente os mesmos 800 reais para sua alimentação básica, sendo 25% deste valor a título de tributos, ou seja, 200 reais mensais. Percentualmente, nota-se que a família X, menos abastada, tem 20% da sua renda mensal onerada pela tributação sobre o consumo. Já a família Y, por outro lado, tem apenas 1,33% destinada ao pagamento da referida tributação.
Neste sentido, é possível vislumbrar que aquele possui menos capacidade contributiva paga mais tributo, e aquele que possui mais capacidade contributiva, paga menos tributo.
Este é o fenômeno da regrevissidade tributária, mazela que assola o sistema tributário brasileiro, agrava o cenário de desigualdade social, impede o desenvolvimento da cidadania e merece especial atenção do Estado e da sociedade civil para ser rechaçado da nossa realidade fiscal.
Até o nosso próximo encontro!
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