Print de Whatsapp serve como Prova em Processo? Essa é uma dúvida extremamente comum para muitas pessoas e mesmo, para muitos advogados e membros do poder judiciário, isso pois não existe algo sacramentado sobre o tema e as informações disponibilizadas pela internet são, em muitas hipóteses, conflitantes.

Mas afinal um print de Whatsapp serve como prova em processo civil, penal trabalhista, ou mesmo em outros ramos do Direito?

A resposta para essa resposta é um sonoro depende! Para entender em que casos os prints podem, ou não, serem utilizados como prova em um processo devemos analisar alguns pontos

O que é um Print

Um “print”, também conhecido como “screenshot” em inglês, é uma captura de tela de um dispositivo eletrônico, como um computador, smartphone, tablet ou qualquer outro dispositivo com um visor digital. É uma imagem estática que representa exatamente o que estava sendo exibido na tela no momento em que a captura foi feita.

Tirar um “print” geralmente envolve pressionar uma combinação de teclas específica ou usar um atalho no dispositivo em questão. A captura de tela resultante pode ser salva como uma imagem que pode ser compartilhada, editada ou usada de várias maneiras, dependendo das necessidades do usuário.

Prints e sua validade no Processo 

Ao redor do mundo a validade de prints (capturas de tela) como evidência em um processo legal pode variar dependendo de vários fatores, incluindo a jurisdição, o tipo de processo, a autenticidade das capturas de tela e a forma como são apresentadas em tribunal. Desse modo, uma série de fatores devem ser analisados para entender se um print de Whatsapp serve como prova em processos no Brasil.

A validade de prints

Abaixo listamos os principais critérios para avaliação de validade de um print:

• Autenticidade: A autenticidade das capturas de tela é um fator crítico. É importante poder provar que as capturas de tela não foram falsificadas ou manipuladas de alguma forma. Em alguns casos, pode ser necessário um especialista forense digital para verificar a autenticidade das evidências.
• Conteúdo relevante: As capturas de tela devem ser relevantes para o caso em questão. Elas devem fornecer informações ou contexto que são importantes para o processo.
• Cadeia de custódia: É importante manter um registro claro da cadeia de custódia das capturas de tela, documentando como e quando foram coletadas e armazenadas desde o momento em que foram feitas.

Print de Whatsapp serve como Prova em Processo?

No Brasil, a utilização de prints, ou seja, capturas de tela, como prova em processos legais é uma prática comum, desde que atendam a critérios de autenticidade e relevância. Essas capturas de tela podem ser empregadas para documentar mensagens de texto, e-mails, publicações em redes sociais, transações online e outros tipos de interações digitais que tenham relevância para o caso em questão. É fundamental que as partes envolvidas tenham o cuidado de preservar a autenticidade dessas evidências, documentando sua coleta e armazenamento de maneira adequada, a fim de evitar contestações de falsificação ou manipulação.

Além disso, é importante observar que, embora as capturas de tela sejam frequentemente utilizadas como prova, a admissibilidade e o peso dado a essas evidências podem variar de acordo com o julgamento do magistrado responsável pelo caso. Portanto, as partes envolvidas devem estar preparadas para fornecer justificativas sólidas para a relevância e autenticidade das capturas de tela apresentadas, bem como estar dispostas a fornecer testemunho de testemunhas, quando necessário, para corroborar o conteúdo das capturas de tela. Em última análise, a utilização de prints como prova no processo no Brasil é uma prática viável, desde que seja conduzida de maneira adequada e em conformidade com as regras e procedimentos legais.

Quando o print de Whatsapp serve como prova 

O print de Whatsapp serve como prova quando:

• A pessoa comprovar a autenticidade das mensagens por meio de ata notarial.
• A pessoa comprovar a autenticidade das mensagens junto à secretaria do tribunal, caso o juiz assim permita.

Quando o print de Whatsapp não serve como prova

O print de Whatsapp não serve como prova quando:

• Se tratarem de meras capturas de tela sem qualquer tipo de prova de autenticidade (entendimento firmado pelo STJ no RHC 79.848)
• A cadeia de custodia não houver sido mantida (no âmbito do processo penal)
• As informações contidas na captura de tela não se mostrarem como relevantes para o caso.

O que é uma Ata Notarial

Uma ata notarial, também conhecida como escritura notarial, é um documento legal público, geralmente elaborado por um tabelião ou notário, que atesta e registra informações, fatos ou eventos que ocorrem em sua presença. O principal propósito de uma ata notarial é estabelecer a autenticidade e a veracidade dos fatos documentados, servindo como uma prova legal confiável em questões judiciais ou administrativas.

A confiabilidade das atas notariais é baseada na credibilidade do notário ou tabelião e no processo estrito de coleta de informações e testemunho que eles seguem. Esses profissionais são treinados e autorizados a realizar essas funções, e seus registros têm presunção de veracidade perante os tribunais. Portanto, as atas notariais são frequentemente usadas para estabelecer fatos e documentar eventos de maneira oficial e legal.

Há de se destacar que o valor para realizar uma Ata Notarial no Brasil é extremamente elevado, de modo que pode obstar que muitas pessoas consigam ter acesso a esse documento. Todavia, é possível que uma pessoa que goze do benefício da gratuidade da justiça consiga

Como fazer uma Ata Notarial

Para fazer uma ata notarial, é necessário seguir um procedimento específico, que geralmente envolve a presença de um tabelião ou notário público. Aqui estão os passos gerais para a elaboração de uma ata notarial:

1. Agendamento: Entre em contato com um tabelião ou notário público e agende uma reunião para a elaboração da ata notarial. Certifique-se de explicar claramente o propósito da ata para que o notário possa estar preparado.
2. Identificação: No dia da reunião, leve documentos de identificação válidos, como um RG ou passaporte, para provar sua identidade. Em alguns casos, outras partes envolvidas também podem ser obrigadas a se identificar.
3. Descrição detalhada dos fatos: Forneça uma descrição detalhada e precisa dos fatos, eventos ou informações que deseja que sejam registrados na ata. No caso de conversas de Whatsapp, leve consigo seu telefone e permita que o tabelião acesse o aplicativo de mensagens, uma vez que a presunção de veracidade de uma conversa dentro do aplicativo é superior à mera presunção de uma captura de tela.
4. Presença do notário: Na presença do notário, relate os fatos ou eventos que deseja documentar. O notário pode fazer perguntas adicionais para esclarecer e confirmar os detalhes.
5. Confirmação e testemunho do notário: O notário irá redigir a ata notarial, descrevendo os fatos exatamente como foram relatados e certificar-se de que você compreende e concorda com o conteúdo. O notário pode fazer observações imparciais para ajudar na compreensão dos fatos.
6. Assinaturas e selo notarial: Depois que a ata notarial for elaborada e você concordar com seu conteúdo, o notário e as partes envolvidas (se necessário) devem assiná-la. O notário também colocará seu selo notarial e assinatura na ata.
7. Registro: O notário arquivará a ata notarial em seu cartório, onde ela ficará disponível para futuras consultas e uso em questões legais.
8. Cópias: Você pode solicitar cópias da ata notarial para seus registros pessoais, caso seja necessário apresentá-la como evidência em futuras questões legais.

Lembre-se de que os procedimentos específicos podem variar de acordo com o cartório e a finalidade da ata notarial. É importante consultar um tabelião ou notário público local para obter orientações precisas e entender os requisitos legais e as taxas associadas ao processo. A ata notarial é uma ferramenta valiosa para estabelecer a autenticidade de fatos e eventos, e sua preparação adequada é essencial para garantir sua validade legal.